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I. APRESENTAÇÃO O
presente acordo estabelece os termos obrigacionais (doravante referido como o
“Acordo”) que irão reger a relação jurídica entre o site FlixBook e seus Usuários
(individualmente referidos como Usuário). FlixBook oferece uma assinatura
de um serviço de plataforma virtual de pesquisa, busca e seleção de prêmios, concursos,
cupons, descontos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras e brindes em
conteúdos. Esse
Acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e
possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil
em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002). O
objetivo deste Acordo é assegurar a efetivação de uma política de
transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita
a melhor utilização do site por seus Usuários. Para
assinar o FlixBook, será necessário o fornecimento de alguns dados
pessoais, tais como nome, endereço de correio eletrônico e outras informações
como cpf, idade entre outras. Além das informações básicas de cadastro há
diversas outras informações que podem ser fornecidas a critério do usuário. Seu
email só é divulgado para seus amigos. O nível de privacidade de diversas
informações que você fornece podem ser definidos a seu critério. Ao
contratar os serviços do FlixBook, é preciso que você se obrigue a
determinados termos, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles
for violado, este Acordo será automaticamente rescindido e poderá ensejar
eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos
serviços e/ou de terceiros. O
Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo, a qualquer tempo, através da
página https://www.flixbook.com.br/acordo.asp Igualmente,
o Usuário poderá armazenar esse Acordo mediante o seguinte procedimento: em
qualquer página deste site, acessar o link “termos de uso” ou “acordo de
utilização”, localizado ao final da página e, em seguida, acessar o
dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador,
ou, se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente Acordo para posterior
consulta ou para registro do contratatado entre as partes. Após
a leitura atenta do teor desse Acordo, ao clicar no botão continuar, na
primeira página do cadastro, estará indicando a sua concordância com o mesmo,
se esse for o caso. Em caso de disconcordância com os termos do Acordo,
desmarque a opção correspondente na assinatura. Em
caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão
lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que
os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este
Acordo e, conseqüentemente, aos seus termos e condições, estará sendo
ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em
suas cláusulas. A
não aceitação desse Acordo implicará na impossibilidade de associação aos
serviços oferecidos pelo site. II. DO SERVIÇO UTILIZADO: 1. FlixBook oferece uma assinatura de um serviço
de plataforma virtual de busca de prêmios, concursos, cupons, descontos, promoções,
vídeos, e-books, portais, amostras e brindes em sites online, não cabendo ao
mesmo a responsabilidade do conteúdo da busca. FlixBook disponibiliza conteúdos
e informações sobre produtos e serviços fornecidos por prestadores de
serviços e lojas ou obtidas por FlixBook nas respectivas empresas ou
obtidas em outros sites de prêmios, concursos, cupons, descontos, promoções, vídeos,
e-books, portais, amostras e brindes. 2. Sendo uma plataforma exclusivamente voltada para assinatura de busca, Em
nenhuma hipóstese FlixBook recebe remuneração fixa ou percentual sobre o
valor da venda ou publicidade obtida de prêmios, concursos, cupons,
descontos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras e brindes pelas
empresas, lojas ou outros conteúdos. 3. Por ser uma plataforma virtual, que disponibiliza serviços
exclusivamente através de busca de conteúdos e intermediação, FlixBook não
se responsabiliza pelas ações efetuadas entre o USUÁRIO e conteúdo buscado,
não prestando garantia, em qualquer hipótese, de cadastros, promoções, serviços
ou produtos adquiridos pelo USUÁRIO no conteúdo buscado, ficando isento de
quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou
TERCEIROS. 4. Os conteúdos buscados ou cadastrados no site do FlixBook satisfazem
uma série de requisitos selecionados por FlixBook relativos ao padrão de
qualidade e atendimento. Entretanto, FlixBook se exime de qualquer
responsabilidade sobre:
5. Os prêmios, concursos, promoções,
vídeos, e-books, portais, amostras, brindes e cupons de desconto na forma de código ou links embutidos em sua
construção e/ou links buscados e disponibilizados por FlixBook podem ser
fornecidos pelos próprios conteúdos ou obtidos mediante pesquisa e busca em
repositórios, conteúdos e sítios eletrônicos assemelhados. Em quaisquer
situações, o efetivo é conferido no momento da busca
do conteúdo em FlixBook e poderá, a critério exclusivo do conteúdo buscado,
ter seu funcionamento pausado, suspenso ou reduzido, não cabendo ao site FlixBook qualquer responsabilidade sobre as alterações na eficácia do seu
conteúdo, as quais são disponibilizadas em caráter informativo, prevalecendo
as condições aplicadas pelo conteúdo buscado no momento da ação. Ao usar FlixBook, o USUÁRIO concorda expressamente com esta cláusula; qualquer
reclamação que o USUÁRIO torne pública perante terceiros, incluindo e não se
limitando ao conteúdo buscado, poderá ser caracterizada como difamação ou má-fé,
podendo ser pleiteado por FlixBook indenização por pernas e danos e
honorários advocatícios. 6. FlixBook poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério,
modificar a configuração da sua plataforma, podendo também eliminar ou
acrescentar quaisquer conteúdos buscados, bem como alterar os regulamentos e
contratos disponibilizados para os USUÁRIOS. 7. É vedado aos USUÁRIOS:
8. Eventuais erros no funcionamento da plataforma FlixBook serão
corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. FlixBook
não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de
funcionamento do site FlixBook. 9. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a
outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no
presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como
eficazmente entregues nos endereços citados no preâmbulo deste instrumento,
se:
As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos
como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de
confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o
recebimento da comunicação. 14. Através de sua Política de Privacidade, FlixBook se obriga a
envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade de todo e
qualquer dado pessoal do USUÁRIO cadastrado no FlixBook. 15. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e
informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e
criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações
sempre que houver alterações. 16. O USUÁRIO está ciente de que:
III. DA ASSOCIAÇÃO O
Usuário do site FlixBook se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros,
precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e
cadastramento de seu perfil, bem como a manter atualizadas as informações que
vier a prestar quando se associar. Ao
registrar-se ou entrar no FlixBook a data e horário, juntamente com o IP
(Internet Protocol) do Usuário são automaticamente gravados, pois os
referidos dados se prestam a auxiliar o FlixBook a manter um registro
detalhado da conta de seus Usuários. Quando
da associação ao site, o Usuário poderá fornecer voluntariamente outros dados
pessoais, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados isoladamente
ou em conjunto com terceiros. O
FlixBook poderá estabelecer acordos com outras empresas para ofertas
especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o FlixBook se isenta
de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas diretamente por seus
Usuários a terceiros. Todo
repasse de informação não sigilosas dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados
do FlixBook obedecerá ao estabelecido neste Acordo, e aqueles que
violarem o aqui disposto serão responsabilizados judicialmente. Entende-se
por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos Usuários, e que
se encontra disponível ao acesso de terceiros. O
fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros,
constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum
dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio FlixBook, em função da atitude
ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas
perdas e danos respectivos, bem como estará sujeito às sanções impostas por
lei. Nesta hipótese, o FlixBook se reserva o direito de encerrar a
associação do agente que houver praticado o ato no momento em que tiver
conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo
impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site. Caso
haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por
algum Usuário, o FlixBook poderá retirar mensagens e/ou o perfil do ar,
temporariamente ou em definitivo, bem como recusar o novo cadastro do Usuário
que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo. Ao
término do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e
uma identificação pessoal, sendo ele próprio o único responsável pela senha
que escolher e por mantê-la em sigilo. O
Usuário compromete-se a notificar o site FlixBook sobre qualquer uso não
autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que
possa vir a ocorrer. Os
Usuários do FlixBook poderão criar apenas uma conta, uma vez que a
política do site não autoriza a criação de mais do que uma conta por uma
mesma pessoa. V. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO
ACORDO DE UTILIZAÇÃO A
sua associação ou assinatura poderá ser rescindida a qualquer momento, e por
qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site mediante
seu login e senha e clique ícone de chat para enviar uma mensagem de
cancelamento ou ainda acessar o email de suporte para cancelamento,
disponível no rodapé da plataforma. O
presente Acordo poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo FlixBook em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Acordo, em
conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não
esteja legalmente obrigado, o FlixBook comunicará, via correio
eletrônico, ao Usuário da rescisão ou suspensão da sua assinatura e utilização. V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
SEGURANÇA O
FlixBook possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger
aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por
terceiros. O
FlixBook fornece ferramentas hábeis para limitar o acesso as suas
informações pessoais pelos Usuários, tais como, seu nome completo só é
divulgado para seus amigos. O nível de privacidade de diversas informações
que você fornece pode ser definido a seu critério. É também recomendável
cautela na divulgação de qualquer de seus dados pessoais a terceiros. É
aconselhável que você conheça todos aqueles que ingressarem à sua rede
social, e que você tenha confiança suficiente nessas pessoas a ponto de lhes
permitir o acesso àqueles dados que você tiver tornado disponíveis aos seus
amigos, em seu perfil. O FlixBook recomenda que o Usuário tenha cuidado
ao divulgar informações de cunho pessoal, tais como número de telefone ou
endereço, a estranhos. As
informações divulgadas pelo Usuário em sua conta ou página são de sua inteira
responsabilidade. Sempre
que o FlixBook entender necessário, ele solicitará a senha do Usuário
para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema. Em
caso de esquecimento da senha, caso solicitado, o FlixBook enviará a
senha do Usuário para o endereço eletrônico primário informado em seu
cadastro. O
FlixBook envida os maiores esforços no sentido de garantir a segurança e
a proteção dos dados de seus Usuários contra o acesso de pessoas não
autorizadas ou o uso inapropriado das informações fornecidas por seus Usuários,
utilizando as tecnologias apropriadas para tanto. A
senha pessoal do Usuário é confidencial e criptografada, o que garante seu
sigilo. Somente mediante sua senha pessoal é que o Usuário estará apto a
alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que o Usuário utilize uma seqüência
de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente. O
site FlixBook busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se
baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para
a prestação de seus serviços. O
FlixBook poderá revisar todo o conteúdo divulgado pelo site, podendo
retirar informações incluídas por seus Usuários que estejam em confronto com
as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o
sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto, mensagem
ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato. O
FlixBook poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado
por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que
faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra
a lei, a moral ou aos bons costumes. O
FlixBook, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários,
tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu
causa, exercitando seu direito de regresso. O
FlixBook não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo
uso que terceiros façam das informações disponibilizadas pelo Usuário em sua
conta. VII. DOS COOKIES O
Usuário, a partir do presente Acordo, autoriza, expressamente, que o FlixBook utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies",
a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Cookie
representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um
identificador anônimo único, enviado ao Usuário por um site da web e
armazenado no disco do seu computador. O
Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies,
rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado. Como
cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de
ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas
preferências sobre cookies. ATENÇÃO:
Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não
conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo FlixBook. O
FlixBook utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:
O
FlixBook permite a outras empresas que estejam prestando serviços
publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços, a
colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por
parte destas empresas é responsabilidade delas, e estão estabelecidas em suas
respectivas políticas de privacidade, não fazendo parte deste Acordo. Os
anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do FlixBook. VIII. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO O
Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que
transmite ao site FlixBook. O
Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais.
Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece. O
Usuário deverá ser maior de 18 anos para contratar os serviços oferecidos
pelo FlixBook. O
FlixBook não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas
por seus Usuários. O
fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica,
tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um
a três anos de reclusão, acrescida de multa. O
fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao FlixBook de
excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter
temporário, pelo tempo que o FlixBook entender necessário para esclarecer
a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do FlixBook, em razão
da violação dos termos deste acordo. Os
danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário
sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por
parte do FlixBook. O
Usuário somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade
de estabelecer contatos para relações pessoais. São vedadas as práticas
comerciais. O
Usuário não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou
preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não
poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da
titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de
terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus,
tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório,
abusivo, profano, ofensivo ou ilegal. O
Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou
solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos
que seja mediante procuração. O
Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação através do
site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo FlixBook. O
Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários. O
Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal,
abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros. O
Usuário não poderá incluir em seu perfil referências ou sugestões sexuais,
incluindo linguagem ofensiva. O
Usuário se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de
outros Usuários com os quais se relacione, recebidas através do FlixBook,
não podendo divulgá-las em qualquer hipótese, a não ser com a anuência do
terceiro. O
Usuário manterá todas as informações fornecidas através do FlixBook em
sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa
permissão do FlixBook. O
Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar
com outros Usuários ou publicamente do FlixBook. O
Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal
presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar
desconhecimento das disposições normativas vigentes. O
Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do FlixBook nem
mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para
qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelos atos ilegais que praticar
nesse intento. Caso
haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que
estejam no presente Acordo de Utilização, o FlixBook poderá, a seu
critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil. IX. PERFIL DO USUÁRIO O
perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível. O
Usuário somente poderá usar a conta cadastrada para divulgação própria, sendo
vedada a inclusão em sua página pessoal, na foto do perfil, de fotos de
terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou, ainda, fotos de casais. A
violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata da conta, somente
sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior. O
FlixBook ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as
normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de
seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo. X. DO FORO DE ELEIÇÃO Qualquer
disputa relativa a este Acordo ou ao site será resolvida judicialmente em
consonância com a legislação brasileira, ficando o foro principal da cidade
do Rio de Janeiro eleito como o único competente para dirimir tal questão. XI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO
INDEVIDO DO SITE O
FlixBook é o proprietário de todos os direitos relativos à marca, título
e serviços de busca oferecidos através de seu site, não autorizando a
reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do
conteúdo da plataforma. A
exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do design, mecânica do
site e sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais. XII. DOS LINKS O
FlixBook poderá conter links de acesso a outros sites buscados ou
recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário no conteúdo em questão,
a relação jurídica dali decorrente não inclui o FlixBook, alcançando
somente o Usuário e o conteúdo buscado. XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este
Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro,
aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio
eletrônico. Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
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