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Doutrina das ações
José Homem Corrêa Telles
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Doutrina das ações
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Autor: José Homem Corrêa Telles
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Sucessão dos filhos naturais e sua filiação
Agostinho Marques Perdigão Malheiro
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Sucessão dos filhos naturais e sua filiação
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Elementos de direito administrativo brasileiro para uso da ...
Vicente Pereira do Rego
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Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de direito do Império
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Autor: Vicente Pereira do Rego
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Lições de direito criminal
Braz Florentino Henriques de Souza
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Lições de direito criminal
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Autor: Braz Florentino Henriques de Souza
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Juristas filósofos
Clóvis Beviláqua
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Juristas filósofos
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Justice
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Justice
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Autor: Herbert Spencer
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Practica das correições
Olegário Herculano de Aquino e Castro
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Practica das correições
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Autor: Olegário Herculano de Aquino e Castro
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Paginas: 273
A contribuição de iluminação pública - CIP
Hugo de Brito Machado
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A contribuição de iluminação pública - CIP
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Autor: Hugo de Brito Machado
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O ISS e a Locação ou Cessão de Direito de Uso
Hugo de Brito Machado
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O ISS e a Locação ou Cessão de Direito de Uso
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Tratado da prova em matéria criminal, ou, exposição compar ...
Carl Joseph Anton Mittermaier
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Tratado da prova em matéria criminal, ou, exposição comparada dos princípios da prova em matéria
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Autor: Carl Joseph Anton Mittermaier
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A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso espec ...
Hugo de Brito Machado
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A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso especial
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Das marcas de fábrica e de comércio e do nome comercial
Antonio Bento de Faria
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Das marcas de fábrica e de comércio e do nome comercial
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Autor: Antonio Bento de Faria
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Direito administrativo. Ciência da administração
Oliveira Santos
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Direito administrativo. Ciência da administração
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Autor: Oliveira Santos
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Paginas: 422
Do domínio da união e dos estados segundo a Constituição F ...
Rodrigo Octavio
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Do domínio da união e dos estados segundo a Constituição Federal
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Autor: Rodrigo Octavio
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Paginas: 247
Dualidade da justiça no Distrito Federal
Eneas Galvão
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Dualidade da justiça no Distrito Federal
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Autor: Eneas Galvão
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Paginas: 88
A evolução do direito
Rudof von Jhering
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A evolução do direito
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Autor: Rudof von Jhering
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Categoria: Direito
Paginas: 370
O poder legislativo e o poder executivo no direito público ...
Henrique Coelho
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O poder legislativo e o poder executivo no direito público brasileiro
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Autor: Henrique Coelho
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Categoria: Direito
Paginas: 310
Da concorrência desleal - José Lobo D-Avila Lima
José Lobo D'_Avila Lima
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Da concorrência desleal - José Lobo D-Avila Lima
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Autor: José Lobo D'_Avila Lima
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Categoria: Direito
Paginas: 280
Da natureza e limites do poder moderador
Zacharias de Góes e Vasconcellos
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Da natureza e limites do poder moderador
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Autor: Zacharias de Góes e Vasconcellos
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Categoria: Direito
Paginas: 251
Da retroatividade das leis civis
Reynaldo Porchat
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Da retroatividade das leis civis
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Autor: Reynaldo Porchat
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Categoria: Direito
Paginas: 218
Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributári ...
Hugo de Brito Machado
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Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributários
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 3
O direito do Amazonas ao Acre septentrional (v.1)
Ruy Barbosa
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O direito do Amazonas ao Acre septentrional (v.1)
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Autor: Ruy Barbosa
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Categoria: Direito
Paginas: 402
Monografia jurídica e prática das execuções de sentenças e ...
Bernardo Teixeira de Moraes Leite Velho
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Monografia jurídica e prática das execuções de sentenças em processo civil
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Autor: Bernardo Teixeira de Moraes Leite Velho
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Categoria: Direito
Paginas: 521
Plano Estratégico do STJ 2004/2006
Superior Tribunal de Justiça
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Plano Estratégico do STJ 2004/2006
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Autor: Superior Tribunal de Justiça
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Categoria: Direito
Paginas: 24
Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira ins ...
Joaquim Bernardes da Cunha
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Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira instância. (v.2)
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Autor: Joaquim Bernardes da Cunha
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Categoria: Direito
Paginas: 512
Instituições orphanalogicas
Joaquim Ignácio Ramalho
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Instituições orphanalogicas
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Autor: Joaquim Ignácio Ramalho
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Categoria: Direito
Paginas: 412
O código penal interpretado
João Vieira de Araujo
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O código penal interpretado
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Autor: João Vieira de Araujo
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Categoria: Direito
Paginas: 457
Confissão de Dívida Tributária
Hugo de Brito Machado
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Confissão de Dívida Tributária
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 9
Princípios elementares de direito internacional privado
Clóvis Beviláqua
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Princípios elementares de direito internacional privado
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Autor: Clóvis Beviláqua
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Categoria: Direito
Paginas: 363
Contribuição de Iluminação Pública
Hugo de Brito Machado
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Contribuição de Iluminação Pública
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 3
Doutrina e prática das obrigações ou tratado geral dos dir ...
Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça
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Doutrina e prática das obrigações ou tratado geral dos direitos de crédito
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Autor: Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça
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Categoria: Direito
Paginas: 956
Reforma Tributária
Hugo de Brito Machado
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Reforma Tributária
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 17
A polícia carioca: a criminalidade contemporânea
Elysio de Carvalho
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A polícia carioca: a criminalidade contemporânea
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Autor: Elysio de Carvalho
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Paginas: 125
Prisão Temporária
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 3
Em Defesa dos Conselhos de Contribuintes
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Em Defesa dos Conselhos de Contribuintes
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Paginas: 3
Notório Saber
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Notório Saber
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 2
Os delinqüentes passionais. O criminalista Impallomeni
Emmanuel Lassere
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Os delinqüentes passionais. O criminalista Impallomeni
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Autor: Emmanuel Lassere
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Categoria: Direito
Paginas: 172
Júri. Estado de São Paulo
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Júri. Estado de São Paulo
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Autor: Clóvis Beviláqua
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Categoria: Direito
Paginas: 250
Inflação e Juros
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Inflação e Juros
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 5
As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil
Nina Rodrigues
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As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil
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Autor: Nina Rodrigues
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Paginas: 206
As servidões reais: estudo de direito civil (parte 1)
Didimo Agapito da Veiga Júnior
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As servidões reais: estudo de direito civil (parte 1)
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Autor: Didimo Agapito da Veiga Júnior
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Categoria: Direito
Paginas: 343
Seguros marítimos e terrestres
José da Silva Costa
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Seguros marítimos e terrestres
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Autor: José da Silva Costa
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Paginas: 295
Impostos sobre o Comércio Exterior
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Impostos sobre o Comércio Exterior
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Paginas: 3
Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira ins ...
Joaquim Bernardes da Cunha
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Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira instância. (v.1)
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Autor: Joaquim Bernardes da Cunha
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Categoria: Direito
Paginas: 355
Direito comercial. Prelições
Alberto Biolchini
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Direito comercial. Prelições
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Autor: Alberto Biolchini
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Categoria: Direito
Paginas: 363
Le istituzioni svizzere nel diritto pubblico e privato del ...
Brenno Bertoni
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Le istituzioni svizzere nel diritto pubblico e privato della confederazione e dei cantoni
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Autor: Brenno Bertoni
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Categoria: Direito
Paginas: 483
Regime Federativo e a república brasileira
Amaro Cavalcanti
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Regime Federativo e a república brasileira
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Autor: Amaro Cavalcanti
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Paginas: 361
Direito político
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Direito político
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Autor: Marnoco e Souza
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Paginas: 822
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