Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esc
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Autor: Vicente Alves De Paula Pessoa
Acervo: (ou) Outros
Categoria: Literatura Rara
Rio de Janeiro : A.A. da Cruz Coutinho, 1877., 1877
Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil : com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de mar
Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, inte
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Autor: Vicente Alves De Paula Pessoa
Acervo: (ou) Outros
Categoria: Literatura Rara
Rio de Janeiro : Livraria Popular de A. A. da Cruz Coutinho, 1885., 1885
Elemento servil : lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do govern
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Autor: Vicente Alves De Paula Pessoa
Acervo: (ou) Outros
Categoria: Literatura Rara
Rio de Janeiro : Instituto Typographico do Direito, 1875., 1875
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