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(bs) Biblioteca Do Senado

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<BR>Data: 07/1979<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 16, n. 63, p. 265-292, jul./set. 1979<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 16, n. 63 (jul./set. 1979)<BR>Responsabilidade: Rubem de Oliveira Lima<BR>Endereço para citar est

Os conceitos sócio-políticos da modernização agrícola e de ...

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<BR>Data: 07/1979<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 16, n. 63, p. 183-198, jul./set. 1979<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 16, n. 63 (jul./set. 1979)<BR>Responsabilidade: Benjamin Moraes<BR>Endereço para citar este docum

Direito Penal Ecológico

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<BR>Data: 07/1979<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 16, n. 63, p. 209-254, jul./set. 1979<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 16, n. 63 (jul./set. 1979)<BR>Responsabilidade: Armida Bergamini Miotto<BR>Endereço para citar es

Panorama da política penitenciária nacional

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<BR>Data: 07/1978<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 15, n. 59, p. 157-166, jul./set. 1978<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 15, n. 59 (jul./set. 1978)<BR>Responsabilidade: Plínio de Oliveira Correa<BR>Endereço para citar

O "habeas corpus" de ofício no futuro Código de Processo P ...

Correa, Plínio de Oliveira

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<BR>Data: 07/1978<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 15, n. 59, p. 167-208, jul./set. 1978<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 15, n. 59 (jul./set. 1978)<BR>Responsabilidade: Raul Chaves<BR>Endereço para citar este documento

Descriminalizações e despenalizações no direito penal posi ...

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<BR>Data: 10/1988<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 257-260, out./dez. 1988 | Revista brasileira de direito processual, n. 57, p. 123-128, jan./mar. 1988<BR>Conteúdo: Planteamiento -- La necesidad de motivar los fallos judicia

La necesaria motivación de las resoluciones judiciales

Lorca Navarrete, Antonio Maria

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<BR>Data: 2014<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 203, p. 165-183, jul./set. 2014.<BR>Conteúdo: A teoria do sopesamento (ou ponderação) de Alexy: exposição e crítica -- A teoria da separação entre juízos de adequação e juízos de justif

Colisão de normas : distinção entre ponderação e juízo de ...

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<BR>Data: 2014<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 203, p. 185-204, jul./set. 2014.<BR>Responsabilidade: Paulo Maycon Costa da Silva<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/507412->www2.

Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político d ...

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<BR>Data: 2014<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 203, p. 205-217, jul./set. 2014.<BR>Responsabilidade: Leonardo Mundim<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/507413->www2.senado.gov.b

Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva

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<BR>Data: 2014<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 203, p. 249-270, jul./set. 2014.<BR>Responsabilidade: Alessandro Carlo Meliso Rodrigues<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/507416->http:/

Responsabilidade civil médica : distribuição do ônus da pr ...

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<BR>Data: 01/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 161, p. 121-123, jan./mar. 2004<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496893->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 161 (jan./mar. 2004)<BR>Responsabilidad

Da compatibilidade entre propaganda eleitoral gratuita e r ...

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<BR>Data: 01/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 161, p. 125-131, jan./mar. 2004<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496893->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 161 (jan./mar. 2004)<BR>Responsabilidad

O monopólio dos partidos sobre a representação política

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 15-17, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Alessandro Candeas<BR>Endereço para citar este do

Direito comparado - entre a norma e a cultura : a contribu ...

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<BR>Data: 11/04/1986<BR>Fonte: Diário do Congresso Nacional, Brasília, 11 abr. 1986. Seção 2, p. 675-678<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95788

Discurso do senador Luiz Viana, proferido em 10/04/1986

Viana Filho, Luiz, 1908_1990

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<BR>Data: 25/06/1985<BR>Fonte: Diário do Congresso Nacional, Brasília, 25 jun. 1985. Seção 2, p. 2075<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95790->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95790

Discurso do senador Luiz Viana, proferido em 24/06/1985

Viana Filho, Luiz, 1908_1990

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<BR>Data: 02/12/1986<BR>Fonte: Diário do Congresso Nacional, Brasília, 2 dez. 1986. Seção 2, p. 4382-4383<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95792

Discurso do senador Luiz Viana, proferido em 01/12/1986

Viana Filho, Luiz, 1908_1990

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<BR>Data: 10/1974<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496777

Revista de informação legislativa : v. 11, n. 44 (out./dez ...

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<BR>Data: 01/1975<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496778

Revista de informação legislativa : v. 12, n. 45 (jan./mar ...

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<BR>Data: 04/1975<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496779

Revista de informação legislativa : v. 12, n. 46 (abr./jun ...

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<BR>Data: 07/1975<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496780

Revista de informação legislativa : v. 12, n. 47 (jul./set ...

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<BR>Data: 10/1975<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496781

Revista de informação legislativa : v. 12, n. 48 (out./dez ...

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<BR>Data: 01/1976<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496782

Revista de informação legislativa : v. 13, n. 49 (jan./mar ...

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<BR>Data: 04/1976<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496783

Revista de informação legislativa : v. 13, n. 50 (abr./jun ...

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<BR>Data: 07/1976<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496784

Revista de informação legislativa : v. 13, n. 51 (jul./set ...

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<BR>Data: 04/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 261-281, abr./jun. 2012.<BR>Conteúdo: Princípios do direito do consumidor -- Princípio da boa-fé objetiva -- Princípio da informação -- Princípio da transparência -- Princípi

O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 205-244, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Arthur Maciel Motta<BR>Endereço para citar este

A utilização de recursos públicos pelas organizações não-g ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 245-264, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Luana Paixão Dantas do Rosário<BR>Endereço para

O neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimen ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 265-274, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Fabio Luiz de Oliveira Bezerra<BR>Endereço para

Ética judicial : a dignidade da pessoa humana e os valores ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 275-290, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Roberto Bueno<BR>Endereço para citar este docum

Hart e o positivismo jurídico : em torno à hermenêutica e ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 291-301, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Dilmanoel de Araújo Soares<BR>Endereço para cit

O direito fundamental à educação e a teoria do não retroce ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 303-310, abr./jun. 2010 | Revista do Tribunal de Contas da União, v. 41, n. 116, p. 7-15, set./dez. 2009<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos p ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 313-329, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Maria Claudia Drummond<BR>Endereço para citar e

A presença do senado brasileiro no Mercosul : um breve his ...

Drummond, Maria Claudia

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<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 77-89, jul./set. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: Felipe Basile<BR>Endereço para citar este documen

A reforma política além da reforma eleitoral

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<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 91-107, jul./set. 2010.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: Meiriane Nunes Amaro e Fernando B. Meneguin<BR>

A previdência social e a sustentação das finanças públicas ...

Meneguin, Fernando B.

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<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 109-124, jul./set. 2010<BR>Conteúdo: A composição das câmaras municipais na jurisprudência até 2004 -- O Recurso Extraordinário nº 97.917 e suas consequências -- Análise da R

Da constituinte à emenda constitucional nº 58, de 2009 : o ...

Guerzoni Filho, Gilberto

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<BR>Data: 10/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 188, p. 131-142, out./dez. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 188 (out./dez. 2010)<BR>Responsabilidade: Aziz Tuffi Saliba, Clarissa Piterman Gross e Lu

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos adm ...

Gross, Clarissa Piterman

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<BR>Data: 07/1989<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 73-94, jul./set. 1989 | Revista forense, v. 85, n. 305, p. 29-39, jan./mar. 1989 | Vox legis, v. 21, n. 7, p. 1-24, jul/set. 1989<BR>Conteúdo: Direito de propriedade e o inst

A desapropriação para fins de reforma agrária perante a no ...

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<BR>Data: 01/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 93, p. 267-282, jan./mar. 1987<BR>Conteúdo: O silvícola e a sua cutura -- O silvícola e a civilização -- A identidade nacional do silvícola -- As terras dos silvícolas e a Constituiç

A proteção jurídica das comunidades indígenas do Brasil

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<BR>Data: 01/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 93, p. 329-338, jan./mar. 1987<BR>Conteúdo: Competência da União, estados e municípios -- Abrangência do EIA -- Licenças e EIA -- Conteúdo do EIA -- Elaboração do EIA : pagamento das

Regulamentação do estudo de impacto ambiental

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<BR>Data: 04/1985<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 22, n. 86, p. 93-104, abr./jun. 1985<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496818->Revista de informação legislativa : v. 22, n. 86 (abr./jun. 1985)<BR>Responsabilidade:

Legalidade e legitimidade : o executivo como legislador

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<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 257-304, jan./mar. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496931->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 65 (jan./mar. 1980)<BR>Responsabilidade:

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente

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<BR>Data: 10/1978<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 15, n. 60, p. 233-318, out./dez. 1978<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496793->Revista de informação legislativa : v. 15, n. 60 (out./dez. 1978)<BR>Endereço para cit

Emenda Constitucional n. 11, de 13 de outubro de 1978

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<BR>Data: 10/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 76, p. 277-298, out./dez. 1982 | Revista da faculdade de direito da Universidade de São Paulo, v. 77, p. 235-256, jan./dez. 1982 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 39, n. 162, p

Direito de arena

Chaves, Antônio

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<BR>Data: 06/1966<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 3, n. 10, p. 37-62, jun. 1966<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 3, n. 10 (jun. 1966)<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/2

Jogos de azar : projetos apresentados nas últimas legislat ...

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<BR>Data: 12/1964<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v.1, n. 4, p. 127-156, dez. 1964<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 1, n. 4 (dez. 1964)<BR>Responsabilidade: Heráclito Fontoura Sobral Pinto | José Crispim Borges<BR>Endereç

Habeas corpus n. 41.296 - DF

Pinto, Heráclito Fontoura Sobral

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 223-243, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.b

Da vontade do legislador ao ativismo judicial : os impasse ...

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<BR>Data: 07/2008<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 53-55, jul./set. 2008<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 45, n. 179 (jul./set. 2008)<BR>Responsabilidade: Paulo Bonavides<BR>Endereço para citar este docum

A primeira emenda à constituição por iniciativa popular

Bonavides, Paulo

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<BR>Data: 04/1997<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 34, n. 134, p. 107-116, abr./jun. 1997<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 34, n. 134 (abr./jun. 1997)<BR>Responsabilidade: Angela Cristina Pelicioli<BR>Endereço para cita

A Fazenda Pública e a antecipação da tutela

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