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(bs) Biblioteca Do Senado

favoritar131094

<BR>Data: 10/1987<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 24, n. 96, p. 195-200, out./dez. 1987<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 24, n. 96 (out./dez. 1987)<BR>Responsabilidade: Nailê Russomano<BR>Endereço para citar este docum

Dívida externa do Brasil e a argüição de sua inconstitucio ...

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<BR>Data: 07/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 95, p. 301-334, jul./set. 1987<BR>Conteúdo: Introdução -- Considerações sobre a natureza da mediação e dos bons ofícios -- Exemplos de mediação e de bons ofícios na história da Améri

Mediação e bons ofícios : considerações sobre sua natureza ...

Aleixo, José Carlos Brandi

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<BR>Data: 10/1988<BR>Fonte: Revista forense, v. 83, n. 299, p. 383-394, jul./set. 1987 | Revista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 185-206, out./dez. 1988 | Revista do curso de direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 16, n. 1/2, p. 29

A eletividade da magistratura no Brasil

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<BR>Data: 01/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 93, p. 295-328, jan./mar. 1987 | Revista de direito mercantil, industrial, económico e financeiro, nova série, v. 25, n. 63, p. 5-28, jul./set. 1986<BR>Conteúdo: Introdução -- Evoluç

Do regime jurídico dos encargos moratórios no sistema fina ...

Wald, Arnoldo

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<BR>Data: 10/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 96, p. 121-138, out./dez. 1987 | Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 40 p. 65 a 82, 1988<BR>Conteúdo: Introdução -- Metodologia sistêmica -- Sist

Uma análise sistêmica do conceito de ordem econômica e soc ...

Prado, Ney

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<BR>Data: 07/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 191, p. 245-254, jul./set. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 191 (jul./set. 2011)<BR>Responsabilidade: José de Ribamar Barreiros Soares<BR>Endereço p

O papel do deputado federal na república federativa brasil ...

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<BR>Data: 07/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 191, p. 265-289, jul./set. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 191 (jul./set. 2011)<BR>Responsabilidade: Julio de Melo Ribeiro<BR>Endereço para citar e

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interp ...

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<BR>Data: 10/1989<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 275-282, out./dez. 1989<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 26, n. 104 (out./dez. 1989)<BR>Responsabilidade: José Ribas Vieira<BR>Endereço para citar este d

Os direitos individuais, sociais e coletivos no Brasil

Vieira, José Ribas

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<BR>Data: 10/1989<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 305-308, out./dez. 1989<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 26, n. 104 (out./dez. 1989)<BR>Responsabilidade: Luiz Viana Queiroz<BR>Endereço para citar este

Visibilidade de bem tombado

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<BR>Data: 10/1989<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 337-340, out./dez. 1989<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 26, n. 104 (out./dez. 1989)<BR>Responsabilidade: Antonio Maria Lorca Navarrete<BR>Endereço para

La nueva ley de arbitraje española

Lorca Navarrete, Antonio Maria

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<BR>Data: 10/1989<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 341-350, out./dez. 1989<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 26, n. 104 (out./dez. 1989)<BR>Responsabilidade: Daniel E. Moeremans, L. L. M. Münster<BR>Endere

Extensión de la responsabilidad de los socios en las socie ...

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<BR>Data: 10/1988<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 63-66, out./dez. 1988<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 25, n. 100 (out./dez. 1988)<BR>Responsabilidade: R. A. Amaral Vieira<BR>Endereço para citar este d

O exílio do povo e a alienação do direito

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<BR>Data: 05/06/2012<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 391, 05 jun. 2012. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242503->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242503

Teste da orelhinha identifica cedo os problemas auditivos

Steck, Juliana

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<BR>Data: 07/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 143, p. 71-75, jul./set. 1999<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496875->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 143 (jul./set. 1999)<BR>Responsabilidade:

A tutela recursal nas ações tributárias

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<BR>Data: 2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 203, p. 7-38, jul./set. 2014.<BR>Responsabilidade: Eduardo C. B. Bitttar<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/507403->www2.senado.go

O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação demo ...

Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianc

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<BR>Data: 04/2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 203-221, abr./jun. 2014.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014)<BR>Responsabilidade: Rafael Figueiredo Fulgêncio<BR>Endereço para c

O paradigma racista da política de imigração brasileira e ...

Fulgêncio, Rafael Figueiredo

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<BR>Data: 04/2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 223-248, abr./jun. 2014.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014)<BR>Responsabilidade: Igor Luiz Ebihara Barbosa<BR>Endereço para cit

O regulamento autônomo e seu papel na organização da admin ...

Barbosa, Igor Luiz Ebihara

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<BR>Data: 07/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 163, p. 309-316, jul./set. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 163 (jul./set. 2004)<BR>Responsabilidade: José Elaeres Marques Teixeira<BR>Endereço para

Os sistemas eleitoral e partidário no Brasil e na Alemanha

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<BR>Data: 07/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 163, p. 317-330, jul./set. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 163 (jul./set. 2004)<BR>Responsabilidade: Marcílio Toscano Franca Filho<BR>Endereço para

Os caminhos da justiça agrária no Brasil : um caso de enge ...

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<BR>Data: 10/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 140, p. 145-162, out./dez. 1998<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 35, n. 140 (out./dez. 1998)<BR>Responsabilidade: Eduardo Talamini<BR>Endereço para citar este do

Prova emprestada no processo civil e penal

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<BR>Data: 04/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 146, p. 203-208, abr./jun. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 146 (abr./jun. 2000)<BR>Responsabilidade: Fábio Wellington Ataíde Alves<BR>Endereço para

Os 500 anos da participação popular no Brasil

Alves, Fábio Wellington Ataíde

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<BR>Data: 04/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 146, p. 229-249, abr./jun. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 146 (abr./jun. 2000)<BR>Responsabilidade: Carlos Octaviano de M. Mangueira<BR>Endereço pa

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : ...

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<BR>Data: 04/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 146, p. 261-279, abr./jun. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 146 (abr./jun. 2000)<BR>Responsabilidade: Antônio Cezar Lima da Fonseca<BR>Endereço para

A ação de destituição do pátrio poder

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<BR>Data: 07/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 147, p. 51-63, jul./set. 2000<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496879->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 147 (jul./set. 2000)<BR>Responsabilidade:

Autopoiese versus prática procedimental : o falso dilema d ...

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<BR>Data: 10/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43 n. 172, p. 109-117, out./dez. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 172 (out./dez. 2006)<BR>Responsabilidade: Maria Luiza Machado Granziera<BR>Endereço para c

Articulação e negociação institucional na efetividade das ...

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<BR>Data: 10/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43, n. 172, p. 85-98, out./dez. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 172 (out./dez. 2006)<BR>Responsabilidade: Geovany Cardoso Jeveaux<BR>Endereço para citar es

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurí ...

favoritar131689

<BR>Data: 07/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43, n. 171, p. 81-90, jul./set. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 171 (jul./set. 2006)<BR>Responsabilidade: Thomas da Rosa de Bustamante<BR>Endereço para cit

Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas : a ...

Bustamante, Thomas da Rosa de

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<BR>Data: 10/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 5-20, out./dez. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 148 (out./dez. 2000)<BR>Responsabilidade: André Eduardo da Silva Fernandes e <BR>Endereç

A questão da guerra fiscal : uma breve resenha

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<BR>Data: 10/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 21-48, out./dez. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 148 (out./dez. 2000)<BR>Responsabilidade: Marli Aparecida da Silva Siqueira e <BR>Ender

Tabeliães e oficiais de registro : da evolução histórica à ...

Siqueira, Bruno Luiz Weiler

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<BR>Data: 10/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 89-95, out./dez. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 148 (out./dez. 2000)<BR>Responsabilidade: Cláudio Brandão<BR>Endereço para citar este docum

Teorias da conduta no direito penal

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<BR>Data: 04/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 66, p. 239-256, abr./jun. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496798->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 66 (abr./jun. 1980)<BR>Responsabilidade:

O dirigismo econômico e o direito contratual

Bittar, Carlos Alberto

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<BR>Data: 04/1979<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 16, n. 62, p. 55-100, abr./jun. 1979<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496795->Revista de informação legislativa : v. 16, n. 62 (abr./jun. 1979)<BR>Responsabilidade:

Trabalho e sistemas políticos

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 123-127, abr./jun. de 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: Álvaro Mariano da Penha<BR>Endereço para cit

Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica

Penha, Álvaro Mariano da

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 177-188, abr./jun. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: Vandré Augusto Búrigo<BR>Endereço para citar es

Sistema eleitoral brasileiro : a técnica de representação ...

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 189-201, abr./jun. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: João Hélio de Farias Moraes Coutinho; <BR>E

Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio amb ...

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 213-227, abr./jun. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: João Paulo Allain Teixeira<BR>Endereço para cit

Crise moderna e racionalidade argumentativa no direito : o ...

Teixeira, João Paulo Allain

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 53-89, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Celso Lafer<BR>Endereço para citar este documento

Parecer - o caso Ellwanger : anti-semitismo como crime da ...

Lafer, Celso

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 149-168, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Gilmar Ferreira Mendes<BR>Endereço para citar e

O papel do Senado Federal no controle de constitucionalida ...

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 217-219, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: José Carlos Brandi Aleixo<BR>Endereço para cita

Anna Maria Villela e Pedro Aleixo : um depoimento

Aleixo, José Carlos Brandi

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 273-285, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Márcio P. P. Garcia<BR>Endereço para citar este

Responsabilidade internacional do Estado : atuação da CDI

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 311-328, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Mirtô Fraga<BR>Endereço para citar este documen

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 5-18, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Raul Machado Horta<BR>Endereço para citar este doc

Medidas provisórias

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 111-130, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Odete Medauar<BR>Endereço para citar este docum

Controle parlamentar da administração

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 107, p. 131-146, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Adhemar Ferreira Maciel<BR>Endereço para citar

Observações sobre os Tribunais Regionais Federais

Maciel, Adhemar Ferreira

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 107, p. 203-214, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Zeno Veloso<BR>Endereço para citar este documen

Bem de família

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 245-248, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Yamil e Sousa Dutra<BR>Endereço para citar este

"Lobbies" e grupos de pressão como agentes de informação p ...

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 249-276, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Edivaldo M. Boaventura<BR>Endereço para citar e

Desequilíbrios regionais no atendimento às demandas de edu ...

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 277-286, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Eduardo José Wense Dias<BR>Endereço para citar

A biblioteca legislativa e seus objetivos

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