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Direito político
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Autor: Marnoco e Souza
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Direito público internacional (v.2)
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Direito público internacional (v.2)
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Autor: Clóvis Beviláqua
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As novas contribuições de previdência
Hugo de Brito Machado
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As novas contribuições de previdência
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Do habeas-corpus
Marcellino da Gama Coelho
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Do habeas-corpus
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Autor: Marcellino da Gama Coelho
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Repertório da prática brasileiro do direito internacional ...
Antônio Augusto Cançado Trindade
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Repertório da prática brasileiro do direito internacional público (periodo 1961-1981)
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Autor: Antônio Augusto Cançado Trindade
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A emenda constitucional 25/2000 e a fixação orçamentária d ...
Marco Antonio Poubel da Silva
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A emenda constitucional 25/2000 e a fixação orçamentária do total da despesa do poder legislativo municipal
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Autor: Marco Antonio Poubel da Silva
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Compendio de história geral do direito
José Izidoro Martins Júnior
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Compendio de história geral do direito
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Autor: José Izidoro Martins Júnior
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Cortes e CPMF
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Cortes e CPMF
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Constitucionalidade da penhora online
Edneia Freitas Gomes
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Constitucionalidade da penhora online
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Autor: Edneia Freitas Gomes
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Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 1 ...
Hugo de Brito Machado
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Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 150 do CTN
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
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Comércio eletrônico: aspectos jurídicos
Marcelo Inácio Marques Pereira
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Comércio eletrônico: aspectos jurídicos
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Autor: Marcelo Inácio Marques Pereira
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Paginas: 64
Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados
Hugo de Brito Machado
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Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
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A lógica das provas em matéria criminal
Nicola Framarino dei Malatesta
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A lógica das provas em matéria criminal
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Autor: Nicola Framarino dei Malatesta
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Categoria: Direito
Paginas: 691
A necessidade sustentável da proteção da justiça à vítima ...
Jessie Coutinho de Souza
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A necessidade sustentável da proteção da justiça à vítima imediata
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Autor: Jessie Coutinho de Souza
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Repertório da prática brasileiro do direito internacional ...
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Repertório da prática brasileiro do direito internacional público (índice geral analítico)
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Autor: Antônio Augusto Cançado Trindade
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A estabilidade do servidor público concorre para a manuten ...
João Rodrigues Guimarães Filho
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A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
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Autor: João Rodrigues Guimarães Filho
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Dano moral na esfera bancária
Fellipe Pinho de Godoy
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Dano moral na esfera bancária
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Autor: Fellipe Pinho de Godoy
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Direito administrativo. Noções preliminares
Antonio Joaquim Ribas
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Direito administrativo. Noções preliminares
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Autor: Antonio Joaquim Ribas
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Categoria: Direito
Paginas: 426
Origem, história, principiologia e competência do Tribunal ...
Edneia Freitas Gomes
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Origem, história, principiologia e competência do Tribunal do Júri
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Autor: Edneia Freitas Gomes
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Categoria: Direito
Paginas: 8
A nova escola penal
Viveiros de Castro
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A nova escola penal
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Autor: Viveiros de Castro
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 390
A possibilidade de uniões civis multissubjetivas no direit ...
Isaac Fernando Calaça dos Santos
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A possibilidade de uniões civis multissubjetivas no direito brasileiro
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Autor: Isaac Fernando Calaça dos Santos
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Categoria: Direito
Paginas: 65
A propriedade intelectural e a perspectiva contra-garantis ...
Marcelo Barroso Mendes
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A propriedade intelectural e a perspectiva contra-garantista do mínimo existencial
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Autor: Marcelo Barroso Mendes
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Categoria: Direito
Paginas: 19
A proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso b ...
Maria Stela Pompeu Brasil Frota
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A proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro
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Autor: Maria Stela Pompeu Brasil Frota
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Categoria: Direito
Paginas: 204
Apontamentos sobre suspeições e recusações
Luiz Francisco da Camara Leal
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Apontamentos sobre suspeições e recusações
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Autor: Luiz Francisco da Camara Leal
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Categoria: Direito
Paginas: 214
Direito a Educação - subsídios para a gestão dos sistemas ...
Secretaria de Educação Especial _ SEESP
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Direito a Educação - subsídios para a gestão dos sistemas educacionais
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Autor: Secretaria de Educação Especial _ SEESP
Acervo: (me) Ministério da Educação
Categoria: Direito
Paginas: 354
Consolidação das leis de cada tributo
Hugo de Brito Machado
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Consolidação das leis de cada tributo
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Autor: Hugo de Brito Machado
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 28
A ilusão americana
Eduardo Paulo da Silva Prado
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A ilusão americana
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Autor: Eduardo Paulo da Silva Prado
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 279
A lei das execuções, ou ,consolidação e concordância das d ...
Antônio de Almeida Oliveira
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A lei das execuções, ou ,consolidação e concordância das disposições, que, segundo a lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e o regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886, regem as ações hipotecária... - Antônio de Almeida Oliveir
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Autor: Antônio de Almeida Oliveira
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 268
Sabres e togas: a autonomia judicante militar
Hélio Lobo
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Sabres e togas: a autonomia judicante militar
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Autor: Hélio Lobo
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 210
Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as prática ...
Hédio Silva Júnior
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Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as práticas sociais
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Autor: Hédio Silva Júnior
Acervo: (ue) Unesco
Categoria: Direito
Paginas: 93
Relatório anual 2004
Fundação Abrinq
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Relatório anual 2004
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Autor: Fundação Abrinq
Acervo: (fa) Fundação Abrinq
Categoria: Direito
Paginas: 127
Conselhos e fundos municipais dos direitos da criança e do ...
Fundação Abrinq
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Conselhos e fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente - Guia para ação pa
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Autor: Fundação Abrinq
Acervo: (fa) Fundação Abrinq
Categoria: Direito
Paginas: 61
Caderno de políticas públicas municipais de proteção integ ...
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Caderno de políticas públicas municipais de proteção integral a crianças eadolescentes
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Autor: Fundação Abrinq
Acervo: (fa) Fundação Abrinq
Categoria: Direito
Paginas: 109
As dirimentes do código penal
Vasco Joaquim Smith de Vasconcellos
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As dirimentes do código penal
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Autor: Vasco Joaquim Smith de Vasconcellos
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 194
Aposentadoria e Direito Adquirido
Hugo de Brito Machado
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Aposentadoria e Direito Adquirido
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 4
A harmonização do direito privado
João André Lima
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A harmonização do direito privado
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Autor: João André Lima
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Categoria: Direito
Paginas: 264
Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração
José Xavier Carvalho de Mendonça
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Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração
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Autor: José Xavier Carvalho de Mendonça
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Categoria: Direito
Paginas: 633
Regulae juris. Esposizione sistematica in confronto
Giuseppe Faloone
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Regulae juris. Esposizione sistematica in confronto
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Autor: Giuseppe Faloone
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Categoria: Direito
Paginas: 163
Advocacia de Interesse Público e Voluntariado
ProBono
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Advocacia de Interesse Público e Voluntariado
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Autor: ProBono
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Categoria: Direitos Humanos
Paginas: 25
A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
Hugo de Brito Machado
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A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 3
Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretro ...
Hugo de Brito Machado
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Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretroatividade das Leis
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Autor: Hugo de Brito Machado
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Categoria: Direito
Paginas: 5
A vida do direito e a inutilidade das leis
Jean Cruet
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A vida do direito e a inutilidade das leis
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Autor: Jean Cruet
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Categoria: Direito
Paginas: 337
Segundas linhas sobre o processo civil (parte 2)
Manoel de Almeida e Sousa de Lobão
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Segundas linhas sobre o processo civil (parte 2)
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Autor: Manoel de Almeida e Sousa de Lobão
Acervo: (bd) Biblioteca Digital Jurídica _ STJ
Categoria: Direito
Paginas: 407
O cotidiano como fundamento do direito pós-moderno: uma co ...
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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O cotidiano como fundamento do direito pós-moderno: uma compreensão a partir da semiologia e da política jurídica
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Autor: Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Acervo: (ea) Edição do Autor
Categoria: Direito
Paginas: 132
Estatuto da criança e do adolescente
Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
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Estatuto da criança e do adolescente
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Autor: Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
Acervo: (sf) Senado Federal
Categoria: Direito
Paginas: 175
Licitações, concessões e permissões na administração públi ...
Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
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Licitações, concessões e permissões na administração pública
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Autor: Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
Acervo: (sf) Senado Federal
Categoria: Direito
Paginas: 131
Legislação sobre direitos autorais
Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
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Legislação sobre direitos autorais
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Autor: Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
Acervo: (sf) Senado Federal
Categoria: Direito
Paginas: 106
Estatuto da cidade
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Autor: Secretaria Nacional Antidrogas _ SENAD
Acervo: (sf) Senado Federal
Categoria: Direito
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