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(bs) Biblioteca Do Senado

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 41-51, jul./set. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 195 (jul./set. 2012)<BR>Responsabilidade: Fabio Queiroz Pereira<BR>Endereço para citar est

Uniões homoafetivas : uma análise dos argumentos utilizado ...

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 65-76, jul./set. 2012.<BR>Conteúdo: Do Ethnos à Constituição -- Nação e religião como fortes significadores de identidade -- O projeto inacabado da laicidade.<BR>Parte de: ->

O Estado laico e a emergência de uma nova religião civil

Pinheiro, Douglas Antônio Rocha

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 77-95, jul./set. 2012.<BR>Conteúdo: Julgados dotados de efeito vinculante formal -- Casos desprovidos de efeito vinculante formal.<BR>Parte de: ->Revista de informação legisl

O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efei ...

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 97-110, jul./set. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 195 (jul./set. 2012)<BR>Responsabilidade: Claudio José Luchesa, Edson A. Mantovan, Cristi

Sistema Price de amortização : juros simples?

Mantovan, Edson A.

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 111-126, jul./set. 2012.<BR>Conteúdo: Nas eleições de 1974 e de 1978 -- Nas eleições dos anos 1980 -- Nas eleições de 1990 e 1992 -- Nas eleições de 1994 e de 1996 -- Na vigê

A candidatura nata na legislação eleitoral brasileira

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 139-147, jul./set. 2012.<BR>Conteúdo: O princípio da razoável duração do processo penal e o atributo da dignidade da pessoa humana -- O estigma do cárcere e o princípio da pr

A custódio cautelar no Brasil

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 149-157, jul./set. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 195 (jul./set. 2012)<BR>Responsabilidade: Thiago Pires Oliveira<BR>Endereço para citar e

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito ...

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<BR>Data: 07/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 259-267, jul./set. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 195 (jul./set. 2012)<BR>Responsabilidade: Lidiany Angélica Marques Silva de Souza<BR>End

Educação ambiental e desenvolvimento

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<BR>Data: 07/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 215-245, jul./set. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 155 (jul./set. 2002)<BR>Responsabilidade: Maria Cecília Mendes Borges, Renata <BR>End

O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenôme ...

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<BR>Data: 07/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 51, p. 163-178, jul./set. 1976 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 73, p. 273-291, jan./dez. 1978<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v.

A culpabilidade

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 169-182, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Igor Tenório<BR>Endereço para citar este document

Realizações brasileiras no campo da Cibernética Jurídica

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 183-196, out./dez. 1976 | Revista forense, v. 72, n. 256, p. 139-146, out./dez. 1976 | Vox Legis, v. 14, n. 162, p. 1-15, jun. 1982 | Revista do Tribunal de Contas do Distrito

A teoria da desconstitucionalização das leis

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 61-70, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Afonso Arinos de Melo Franco<BR>Endereço para citar

O Senado e a abolição

Franco, Afonso Arinos de Melo

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 71-76, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Pedro Calmon<BR>Endereço para citar este documento:

O salão do Senado

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 95-102, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Senador Accioly Filho<BR>Endereço para citar este

Por que o Senado?

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 133-154, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Ministro Pedro Luiz Velloso Ebert <BR>Endereç

Aviação agrícola : aspectos trabalhistas, previdenciários ...

Ebert, Pedro Luiz Velloso

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<BR>Data: 10/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 200, p. 229-248, out./dez. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 200 (out./dez. 2013)<BR>Responsabilidade: René Marc da Costa Silva<BR>Endereço para cita

A constituição de 1988 e a discriminação racial e de gêner ...

Silva, René Marc da Costa

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<BR>Data: 10/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 200, p. 297-320, out./dez. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 200 (out./dez. 2013)<BR>Responsabilidade: Walfrido Vianna Vital da Silva<BR>Endereço par

A Constituição de 1988 e a nova ordem social

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<BR>Data: 10/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 200, p. 249-270, out./dez. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 200 (out./dez. 2013)<BR>Responsabilidade: Ricardo José Macêdo de Britto Pereira<BR>Ender

A constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberda ...

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<BR>Data: 10/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 200, p. 271-295, out./dez. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 200 (out./dez. 2013)<BR>Responsabilidade: Vincenzo Demetrio Florenzano<BR>Endereço para

Crise dos precatórios : 25 anos de grave violação a direit ...

Florenzano, Vincenzo Demetrio

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<BR>Data: 01/2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 201, p. 7-16, jan./mar. 2014.<BR>Conteúdo: Legalidade e eficiência como princípios constitucionais da Administração pública -- Conceito de eficiência : contribuições da disciplina La

Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade?

Meneguin, Fernando B.

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<BR>Data: 07/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43, n. 171, p. 211-223, jul./set. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 171 (jul./set. 2006)<BR>Responsabilidade: Antônio Silveira Neto, Érica Cristina Paiva Cav

O mercado de consumo e a prestação de serviços advocatícios

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<BR>Data: 07/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 159, p. 241-251, jul./set. 2003<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496891->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 159 (jul./set. 2003)<BR>Responsabilidad

O veto : controle jurídico do veto presidencial : é possív ...

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de administração pública, v. 29, n. 3, p. 122-156, jul./set. 1995 | Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 9-31, abr./jun. 1995<BR>Conteúdo: Considerações iniciais -- Uma análise dos problemas e inadequaçõ

Processo orçamentário federal : problemas, causas e indica ...

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 33-41, abr./jun. 1995 | Revista da Procuradoria Geral da República, n. 6, p. 9-19, 1994<BR>Conteúdo: Introdução -- Natureza jurídica -- O objeto -- Modo de concretização --

Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilíc ...

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 47-55, abr./jun. 1995<BR>Conteúdo: Introdução -- Definindo a cláusula de barreira -- A cláusula de barreira em perspectiva comparada -- A cláusula de exclusão na legislação b

Barreira legal nos sistemas eleitorais proporcionais

Rodrigues, Ricardo

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 137-140, abr./jun. 1995<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 32, n. 126 (abr./jun. 1995)<BR>Responsabilidade: Élio Wanderley de Siqueira Filho<BR>Endereço pa

Ônus sucumbenciais : situações controvertidas

Siqueira Filho, Élio Wanderley de

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista forense, v. 91, n. 330, p. 469-472, abr./jun. 1995 | Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 163-166, abr./jun. 1995<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 32, n. 126 (abr./jun. 1995)<BR>Resp

O civilista Arnoldo Wald

Cunha, Fernando Whitaker da

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 181-188, abr./jun. 1995<BR>Conteúdo: A lei como ideia e princípio -- A codificação antiga (histórico) -- A polêmica -- As ordenações -- A codificação civil brasileira -- Apre

Da codificação à lei civil brasileira

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 221-229, abr./jun. 1995<BR>Conteúdo: Introdução -- Educação e biblioteca no contexto brasileiro -- Biblioteca e Constituição -- Bibliotecários brasileiros e a Constituição de

Biblioteca e Constituição

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<BR>Data: 07/2001<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 38, n. 151, p. 171-176, jul./set. 2001<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496883->Revista de informação legislativa : v. 38, n. 151 (jul./set. 2001)<BR>Responsabilidad

Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nac ...

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<BR>Data: 07/2001<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 38, n. 151, p. 231-248, jul./set. 2001<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496883->Revista de informação legislativa : v. 38, n. 151 (jul./set. 2001)<BR>Responsabilidad

Jurisdição, tópica e razoabilidade

Teixeira, João Paulo Allain

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<BR>Data: 07/2001<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 38, n. 151, p. 255-278, jul./set. 2001<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496883->Revista de informação legislativa : v. 38, n. 151 (jul./set. 2001)<BR>Responsabilidad

Problemas com o governo dos juízes sobre a legitimidade de ...

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<BR>Data: 07/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 159, p. 355-366, jul./set. 2003<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496891->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 159 (jul./set. 2003)<BR>Responsabilidad

Lei de Responsabilidade Fiscal : escoadouros identificados ...

Ribeiro, Renato Jorge Brown

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 7-28, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: Adhemar Ferreira Maciel<BR>Endereço para citar est

Algumas considerações sobre a emenda constitucional n. XIV ...

Maciel, Adhemar Ferreira

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 49-64, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: José Reinaldo de Lima Lopes<BR>Endereço para cita

Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regr ...

Lopes, José Reinaldo de Lima

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 95-105, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: Pedro Braga<BR>Endereço para citar este document

O sistema jurídico no Brasil Império : alguns problemas te ...

Braga, Pedro

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 131-135, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: Frank Larrúbia Shih<BR>Endereço para citar este

Esse estranho chamado seguro ambiental

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 147-162, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: Anderson Pereira de Andrade<BR>Endereço para ci

Violência doméstica contra crianças e adolescentes : preve ...

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 163-178, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: Rubens Pinto Lyra<BR>Endereço para citar este d

Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselho ...

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<BR>Data: 10/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 19-27, out./dez. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 168 (out./dez. 2005)<BR>Responsabilidade: José Carlos Buzanello<BR>Endereço para citar este

Em torno da Constituição do direito de resistência

Buzanello, José Carlos

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<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 269-289, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Responsabilidade: Ivan Luiz da Silva<BR>Endereço para citar este

Introdução aos princípios jurídicos

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<BR>Data: 04/1983<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 20, n. 78, p. 6-10, abr./jun. 1983<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496810->Revista de informação legislativa : v. 20, n. 78 (abr./jun. 1983)<BR>Responsabilidade: Pe

Voto distrital e poder econômico

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<BR>Data: 10/1983<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 20, n. 80, p. 209-216, out./dez. 1983 | Justitia, v. 44, n. 116, p. 65-70, jan./mar. 1982<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 20, n. 80 (out./dez. 1983)<BR>Responsabilidad

A instituição do Ministério Público perante a ação penal p ...

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<BR>Data: 03/1966<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 3, n. 9, p. 165-192, mar. 1966<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 3, n. 9 (mar. 1966)<BR>Responsabilidade: Norma Izabel Ribeiro Martins<BR>Endereço para citar este docume

Veto

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<BR>Data: 07/1967<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 4, n. 15/16, p. 217-234, jul./dez. 1967<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 4, n. 15/16 (jul./dez. 1967)<BR>Responsabilidade: Francisco Sampaio de Carvalho<BR>Endereço par

I.C.M.

Carvalho, Francisco Sampaio de

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<BR>Data: 01/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 33, p. 179-186, jan./mar. 1972 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 27, n. 22, p. 9-21, out. 1979<BR>Parte de: ->Revista de informa¿¿ão legisl

Moral, direito, profissão

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<BR>Data: 03/1966<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 3, n. 9, p. 31-38, mar. 1966<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 3, n. 9 (mar. 1966)<BR>Responsabilidade: Orlando Gomes<BR>Endereço para citar este documento: -

A família ilegítima

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