favoritar130385
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 108, p. 155-168, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: Sebastião Baptista Affonso<BR>Endereço para cit
Administração na Constituição
favoritar130386
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 108, p. 169-182, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: Eurípedes Carvalho Pimenta<BR>Endereço para cit
Servidores públicos : regime único
favoritar130387
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 108, p. 183-188, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: José Leone Cordeiro Leite<BR>Endereço para cita
Da exigibilidade de limites de idade e da eleição de crité ...
Leite, José Leone Cordeiro
favoritar130388
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 108, p. 193-200, out./dez. 1990 | Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 29, n. 79, p. 17-22 de jul./set.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislati
Auto-regulação e mercado de opções
Wald, Arnoldo
favoritar130389
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 108, p. 207-220, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: N. P. Teixeira dos Santos<BR>Endereço para cita
A carta e o crime
favoritar130390
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 108, p. 229-252, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: Antônio Chaves<BR>Endereço para citar este docu
Pesquisas em seres humanos
Chaves, Antônio
favoritar130391
<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 108, p. 271-284, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: Elza Roxane Álvares Saldanha<BR>Endereço para c
Kirchmann e a negação do caráter científico da ciência do ...
favoritar130392
<BR>Data: 01/1991<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 28, n. 109, p. 43-60, jan./mar. 1991<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496841->Revista de informação legislativa : v. 28, n. 109 (jan./mar. 1991)<BR>Responsabilidade:
O planejamento na economia brasileira
favoritar130063
<BR>Data: 22/11/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497108->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497108
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 121 (22 nov. 1995)
favoritar130544
<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 141-149, jan./mar. 1995 | Revista da Procuradoria Geral da República, n. 6, p. 127-137, 1994<BR>Conteúdo: A família -- Os meios de comunicação -- Os meios de comunicação e a
A família e os meios de comunicação
favoritar130545
<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 87-95, jan./mar. 1995<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 32, n. 125 (jan./mar. 1995)<BR>Responsabilidade: Zeno Veloso<BR>Endereço para citar este documento
Fato jurídico, ato jurídico, negócio jurídico
favoritar130771
<BR>Data: 01/1974<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 11, n. 41, p. 69-74, jan./mar. 1974<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 11, n. 41 (jan./mar. 1974)<BR>Responsabilidade: Professor Paulo Eduardo Cabral<BR>Endereço para cit
O negro e a Constituição de 1824
Cabral, Paulo Eduardo
favoritar130772
<BR>Data: 10/1968<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 5, n. 20, p. 43-52, out./dez. 1968<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496753->Revista de informação legislativa : v. 5, n. 20 (out./set. 1968)<BR>Responsabilidade: Pro
Dos direitos políticos
Rosas, Roberto
favoritar130773
<BR>Data: 04/1974<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 11, n. 42, p. 99-114, abr./jun. 1974 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, v. 6, n. 2, p. 127-145, 1977<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 11,
Revolução como fonte de direito : apontamentos de teoria j ...
favoritar130774
<BR>Data: 04/1974<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 11, n. 42, p. 64-78, abr./jun. 1974 | Revista da Academia Paulista de Direito, v. 2, n. 2, p. 72-78, 1973<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 11, n. 42 (abr./jun. 1974)<BR
Objetivos e métodos do ensino do Direito
Montoro, Franco
favoritar130775
<BR>Data: 03/1964<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 1, n. 3, p. 26-29, set. 1964<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 1, n. 3 (set. 1964)<BR>Responsabilidade: Deputado Hamilton Nogueira<BR>Endereço para citar este documento:
O ideal democrático de Bergson
favoritar131527
<BR>Data: 10/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 11-54, out./dez. 1999<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 144 (out./dez. 1999)<BR>Responsabilidade: José Matias Pereira<BR>Endereço para citar este d
Controle de gastos públicos, crise econômica e governabili ...
favoritar131528
<BR>Data: 10/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 91-100, out./dez. 1999<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 144 (out./dez. 1999)<BR>Responsabilidade: Antônio de Pádua Ribeiro<BR>Endereço para citar
O Judiciário como poder político no século XXI
favoritar131529
<BR>Data: 04/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 166, p. 193-203, abr./jun. 2005<BR>Conteúdo: A teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas -- A teoria do Processo de Elio Fazzalari -- O Estado Democrático de Direito e o Proces
Processo legislativo no Estado democrático de direito
Miranda, Henrique Savonitti
favoritar131530
<BR>Data: 10/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 211-216, out./dez. 1999<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 144 (out./dez. 1999)<BR>Responsabilidade: Leon Frejda Szklarowsky<BR>Endereço para citar
Interpretação dos contratos administrativos
favoritar131531
<BR>Data: 10/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 217-238, out./dez. 1999<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 144 (out./dez. 1999)<BR>Responsabilidade: Luiz Magno Pinto Bastos Júnior<BR>Endereço para
Recepção do direito comunitário europeu pelo ordenamento j ...
favoritar131532
<BR>Data: 10/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 239-260, out./dez. 1999<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 144 (out./dez. 1999)<BR>Responsabilidade: Andreas J. Krell<BR>Endereço para citar este do
Realização dos direitos fundamentais sociais mediante cont ...
favoritar131533
<BR>Data: 10/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 36, n. 144, p. 261-279, out./dez. 1999<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 36, n. 144 (out./dez. 1999)<BR>Responsabilidade: Amélia Regina Mussi Gabriel<BR>Endereço para ci
Subsídios e medidas compensatórias na OMC e sua repercussã ...
Gabriel, Amélia Regina Mussi
favoritar130844
<BR>Data: 07/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 55, p. 83-100, jul./set. 1977<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 14, n. 55 (jul./set. 1977)<BR>Responsabilidade: Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena<BR>Endereço para c
Os prejulgados, as súmulas e o TST
favoritar130069
<BR>Data: 30/11/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497114->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497114
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 127 (30 nov. 1995)
favoritar130070
<BR>Data: 01/12/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497115->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497115
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 128 (1º dez. 1995)
favoritar130071
<BR>Data: 04/12/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497116->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497116
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 129 (4 dez. 1995)
favoritar130072
<BR>Data: 05/12/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497117->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497117
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 130 (5 dez. 1995)
favoritar130073
<BR>Data: 06/12/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497118->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497118
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 131 (6 dez. 1995)
favoritar130074
<BR>Data: 07/12/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497119->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497119
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 132 (7 dez. 1995)
favoritar130075
<BR>Data: 08/12/1995<BR>Responsabilidade: Senado Federal, Secretaria de Comunicação Social<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497120->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/497120
 Jornal do Senado : Ano 1, n. 133 (8 dez. 1995)
favoritar130076
<BR>Data: 09/09/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v.12, n. 484, 09 set. 2014. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Qual o principal papel do Congresso? -- Que outras funções tem o Parlamento? -- Quais as atribuições exclusivas do Senado? -- Que atividades cabem
Guia do Congresso para eleitores e cidadãos
favoritar132292
<BR>Data: 04/2001<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 38, n. 150, p. 205-209, abr./jun. 2001<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 38, n. 150 (abr./jun. 2001)<BR>Responsabilidade: Leon Frejda Szklarowsky<BR>Endereço para citar
Distrito Federal : município ou estado e a lei de responsa ...
favoritar130658
<BR>Data: 04/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 34, p. 3-12, abr./jun. 1972<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496767->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 34 (abr./jun. 1972)<BR>Responsabilidade: Sena
O papel do Parlamento no Estado moderno
favoritar130659
<BR>Data: 04/1970<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 7, n. 26, p. 101-421, abr./jun. 1970<BR>Conteúdo: Anteprojeto de Código Penal Militar -- Quadro <BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 7, n. 26 (abr./jun. 1970)<BR>Ender
Código Penal Militar
D´Aquino, Ivo 
favoritar130660
<BR>Data: 01/1969<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 6, n. 21, p. 47-52, jan./mar. 1969<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 6, n. 21 (jan./mar. 1969)<BR>Responsabilidade: Professor Roberto Rosas<BR>Endereço para citar este d
Abuso de poder das Comissões Parlamentares de Inquérito
Rosas, Roberto
favoritar130661
<BR>Data: 10/1971<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 8, n. 32, p. 107-112, out./dez. 1971<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 8, n. 32 (out./dez. 1971)<BR>Responsabilidade: Sully Alves de Souza<BR>Endereço para citar este do
O apoio técnico e administrativo ao partido e ao parlament ...
favoritar130783
<BR>Data: 07/1973<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 10, n. 39, p. 127-132, jul./set. 1973 | Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 7, n. 32, p. 159-168, 1973<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 10, n. 39 (jul./s
Alguns aspectos da reforma da lei das sociedades anônimas
Wald, Arnoldo
favoritar130784
<BR>Data: 10/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 56, p. 239-246, out./dez. 1977<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496789->Revista de informação legislativa : v. 14, n. 56 (out./dez. 1977)<BR>Responsabilidade:
O juiz conservador da Nação Britânica
favoritar130785
<BR>Data: 10/1974<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 11, n. 44, p. 131-136, out./dez. 1974<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 11, n. 44 (out./dez. 1974)<BR>Responsabilidade: Arnoldo Wald<BR>Endereço para citar este document
A confissão de dívida por instrumento particular como títu ...
Wald, Arnoldo
favoritar129940
<BR>Data: 02/08/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 356, 2 ago. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/221938->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/221938
Vacinação contra HPV poderá ser gratuita
favoritar129941
<BR>Data: 16/08/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 358, 16 ago. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222213->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222213
De olho na qualidade do combustível
favoritar129942
<BR>Data: 09/08/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 357, 9 ago. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222214
Como não ser fisgado pelos hackers na rede mundial de comp ...
favoritar130394
<BR>Data: 10/1991<BR>Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 9, n. 33, p. 377-379, jul./set. 2006 | Revista de direito administrativo, n. 186, p. 1-9, out./dez. 1991 | Revista de informação legislativa, v. 28, n. 112, p. 299-302,
Aspectos constitucionais do poder monetário
Wald, Arnoldo
favoritar130395
<BR>Data: 01/1991<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 28, n. 109, p. 61-70, jan./mar. 1991<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496841->Revista de informação legislativa : v. 28, n. 109 (jan./mar. 1991)<BR>Responsabilidade:
Os valores e a Constituição de 1988
favoritar130396
<BR>Data: 01/1991<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 28, n. 109, p. 137-148, jan./mar. 1991 | A força policial, n. 3, p. 37-52, jul./set. 1994<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496841->Revista de informação legislativa
A segurança pública na Constituição
favoritar130286
<BR>Data: 04/1974<BR>Fonte: Revista de Informática jurídica, n. 1, abril de 1974.<BR>Conteúdo: A aceitação de um sistema de informação jurídica por uma sociedade em desenvolvimento -- A legislação brasileira: aspectos quantitativos e qualitativos -- A exp
Revista de Informática Jurídica : enfim a ordenação das no ...
favoritar131641
<BR>Data: 04/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 127-142, abr./jun. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 158 (abr./jun. 2003)<BR>Responsabilidade: Roberto de Almeida Luquini<BR>Endereço para cit
A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos confl ...
Luquini, Roberto de Almeida

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