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(bs) Biblioteca Do Senado

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<BR>Data: 10/09/2007<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 5, n. 185, 10/16 set. 2007. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95783->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95783

Interdição limita a cidadania, mas pode ser necessária

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<BR>Data: 04/1992<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 29, n. 114, p. 365-374, abr./jun. 1992 | Revista do curso de direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 23, n. 1/2, p. 281-292, dez. 1994<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/

A ação de nunciação de obra nova e a "legitimatio ad causa ...

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<BR>Data: 10/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 299-302, out./dez. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 164 (out./dez. 2004)<BR>Responsabilidade: Jarbas Maranhão<BR>Endereço para citar este doc

Valores do direito e da política

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 329-338, jan./mar. 1993 | Revista LTr: legislação do trabalho e previdência social, v. 56, n. 9, p. 1035-1039, set. 1992<BR>Conteúdo: Histórico sobre o MERCOSUL -- O presente

Mercosul : um primeiro enfoque sobre as relações de trabal ...

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<BR>Data: 04/1993<BR>Fonte: Revista forense, v. 88, n. 318, p. 19-26, abr./jun. 1992 | Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 191-206, abr./jun. 1993<BR>Conteúdo: Introdução -- Legislação portuguesa vigente à época do descobrimento do Brasil

Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do di ...

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<BR>Data: 10/1969<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 6, n. 24, p. 11-18, out./dez. 1969 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 27, n. 111, p. 1-8, set. 1969<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496757->Revista de informaç

Aspectos do Poder Judiciário americano e brasileiro

Jacques, Paulino

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<BR>Data: 04/1971<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 8, n. 30, p. 99-120, abr./jun. 1971<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496763->Revista de informação legislativa : v. 8, n. 30 (abr./jun. 1971)<BR>Responsabilidade: Pr

Quarto Congresso das Nações Unidas sobre "prevenção contra ...

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<BR>Data: 01/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 33, p. 187-250, jan./mar. 1972<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 33 (jan./mar. 1972)<BR>Responsabilidade: Walter Faria<BR>Endereço para citar este documento:

O Senado do Império e a abolição

Faria, Walter

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<BR>Data: 10/2008<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 45, n. 180, p. 347-373, out./dez. 2008<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 45, n. 180 (out./dez. 2008)<BR>Responsabilidade: Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro<BR>Endereço

Liberdade religiosa, separação estado-igreja e o limite da ...

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<BR>Data: 02/07/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 436, 2 jul. 2013. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Brasil está na média mundial de consumo de recursos naturais -- Municípios brasileiros fazem parceria com a WWF -- Relatório detalha situação do p

Desenvolvimento sustentável é compromisso político e també ...

Steck, Juliana

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<BR>Data: 03/12/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 11, n. 455, 3 dez. 2013. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Resultados alcançados mudam a realidade de pequenos municípios -- Modernizar e integrar as Casas legislativas é principal objetivo do Programa In

Cursos e apoio legislativo chegam a 2 mil municípios

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<BR>Data: 12/11/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 11, n. 452, 12 nov. 2013. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Visita regular ao urologista é a melhor medida -- Política de saúde do homem já foi aprovada -- A cada ano, ocorrem 60 mil novos casos de câncer

Novembro Azul ilumina o Congresso e alerta para barreiras ...

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<BR>Data: 04/2007<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 165-173, abr./jun. 2007<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496906->Revista de informação legislativa : v. 44, n. 174 (abr./jun. 2007)<BR>Responsabilidad

O "Direito" no espaço jurídico globalizado : perfis de dir ...

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<BR>Data: 04/2007<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 49-72, abr./jun. 2007<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496906->Revista de informação legislativa : v. 44, n. 174 (abr./jun. 2007)<BR>Responsabilidade:

Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vi ...

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<BR>Data: 04/2007<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 35-47, abr./jun. 2007<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496906->Revista de informação legislativa : v. 44, n. 174 (abr./jun. 2007)<BR>Responsabilidade:

A sentença normativa na jurisdição constitucional

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 23-56, jan./mar. 1993<BR>Conteúdo: Sociedade pluralista, poliarquia e Estado pluriclasse -- Problemas de governabilidade -- A crise ética -- A crise técnica -- Eficiência da

Administração pública no Estado contemporâneo : eficiência ...

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<BR>Data: 18/07/2005<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 3, n. 82, 18 jul./24 jul. 2005. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97806->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97806

Pessoas com um toque muito especial

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<BR>Data: 26/03/2007<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 5, n. 162, 26 mar./1 abr. 2007. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97808->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97808

Aumentam os casos de transtornos alimentares

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<BR>Data: 12/12/2005<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 3, n. 103, 12 dez./18 dez. 2005. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97810->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97810

Para sair do vermelho no ano novo

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<BR>Data: 10/10/2005<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 3, n. 94, 10 out./16 out. 2005. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97811->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97811

Eleitor decide sobre a venda de armas

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<BR>Data: 19/09/2005<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 3, n. 91, 19 set./25 set. 2005. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97812->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97812

Cidadão de olho nos gastos públicos

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<BR>Data: 29/08/2005<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 3, n. 88, 29 ago./4 set. 2005. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97813->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97813

Cartões de crédito : faltam regras claras

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<BR>Data: 12/02/2007<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 5, n. 157, 12 fev./18 fev. 2007. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97817

Alergia afeta quase 20% das pessoas

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<BR>Data: 20/11/2006<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 5, n. 149, 20 nov./26 nov. 2006. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97818->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/97818

Herança : direito assegurado por lei

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<BR>Data: 07/1994<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 185-199, jul./set. 1994 | Boletim de licitações e contratos, v. 7, n. 9, p. 438-452, set. 1994<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 31, n. 123 (jul./set. 19

O real e o plano de estabilização econômica : a medida pro ...

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<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 181-184, jan./mar. 1995<BR>Conteúdo: Antecedentes -- Diferenças entre os TRIPS e a Convenção de Paris -- Implicações do Acordo para o Brasil<BR>Parte de: ->Revista de informa

O acordo sobre propriedade intelectual contido no GATT e s ...

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<BR>Data: 04/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 269-276, abr./jun. 1995<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 32, n. 126 (abr./jun. 1995)<BR>Responsabilidade: Moacyr Barbosa de Sousa Gustin<BR>Endereço para

Da jurisprudência como ciência compreensiva : a dialética ...

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<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 235-240, jan./mar. 1995<BR>Conteúdo: Breve histórico -- Repensar o papel do Estado na área do trabalho -- A modernização do Estado e as relações coletivas de trabalho -- A mo

Políticas do Ministério do Trabalho do Brasil

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<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 207-234, jan./mar. 1995<BR>Conteúdo: Introdução -- Atribuições legais -- Fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial das entidades de administração pública,

O Senado como controlador externo

Camargo, Heloisa Helena Tartarotti

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<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 253-270, jan./mar. 1995<BR>Conteúdo: Competências para instituir tributos -- Impostos disfarçados da União (mínimo de 44) -- Impostos disfarçados dos estados -- Impostos disf

Análise das propostas de reforma tributária

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<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 277-281, jan./mar. 1995<BR>Conteúdo: Introdução -- Os direitos da personalidade -- Os direitos intelectuais -- A tutela judicial dos direitos intelectuais -- Conclusão<BR>Par

O direito moral do autor e do inventor no quadro dos direi ...

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<BR>Data: 01/1995<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 285-291, jan./mar. 1995<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 32, n. 125 (jan./mar. 1995)<BR>Responsabilidade: Octavio Gallotti e Jabes Pinto Rabelo<BR>Endere

Mandado de segurança n. 214431/160

Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 117, p. 283-292, jan./mar. 1993<BR>Conteúdo: Introdução -- Resultados do estudo -- Coeficiente de aprovação dos projetos de lei -- Coeficiente de conversão dos projetos em lei -- Coe

Análise dos niveis de produção, aproveitamento e desperdic ...

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 371-396, jan./mar. 1993<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 30, n. 117 (jan./mar. 1993)<BR>Responsabilidade: Ronaldo Poletti<BR>Endereço para citar este doc

Direito público romano : instrumento de crítica

Poletti, Ronaldo

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 117, p. 419-428, jan./mar. 1993<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 30, n. 117 (jan./mar. 1993)<BR>Responsabilidade: Sueli Gandolfi Dallari<BR>Endereço para citar e

A ética sanitária na Constituição brasileira

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<BR>Data: 04/1993<BR>Fonte: Revista de direito administrativo, n. 195, p. 37-42, jan./mar. 1994 | Revista forense, v. 89, n. 324, p. 283-286, out./dez. 1993 | Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 53-60, abr./jun. 1993 | Revista de process

A justiça militar estadual

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<BR>Data: 04/1993<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 118, p. 219-236, abr./jun. 1993<BR>Conteúdo: Um novo discurso na origem da política africana do Brasil. O contexto da -Política Externa Independente- (1961-1964) -- As ilusões engend

Construção e desconstrução do discurso culturalista na pol ...

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<BR>Data: 04/1993<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 118, p. 283-304, abr./jun. 1993<BR>Conteúdo: Introdução -- Considerações preliminares -- O princípio da legalidade penal e sua falsidade -- O papel do saber jurídico -- Reflexão sobr

Aspectos do discurso jurídico-penal (material e formal) e ...

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<BR>Data: 07/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 56-69, jul./set. 1993 | Justitia, v. 54, n. 160, p. 137-150, out./dez. 1992 | Revista de direito administrativo, n. 191, p. 86-99, jan./mar. 1993 | Boletim de direito admini

Tutela administrativa e relações de consumo

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<BR>Data: 04/1993<BR>Fonte: Arquivos do Ministério da Justiça, v. 46, n. 181, p. 143-151, jan./jun. 1993 | Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 325-332, abr./jun. 1993 | Revista da Procuradoria Geral da República, n. 3, p. 96-101, abr./jun

O combate à corrupção e à criminalidade no Brasil : cruzad ...

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<BR>Data: 04/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 451-472, abr./jun. 1993<BR>Conteúdo: Introdução -- Situação histórica do menor -- O dano moral e o direito do menor -- Responsabilidade civil por dano moral à criança e ao ad

O dano moral e os direitos da criança e do adolescente

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<BR>Data: 10/1975<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 12, n. 48, p. 247-264, out./dez. 1975<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 12, n. 48 (out./dez. 1975)<BR>Responsabilidade: Dr. Julio Altmann-Smythe<BR>Endereço para citar e

Sistema penal del Perú antiguo

Altmann_Smythe, Julio

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<BR>Data: 07/1975<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 12, n. 47, p. 7-10, jul./set. 1975<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 12, n. 47 (jul./set. 1975)<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/i

Que es el Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas ...

Naciones Unidas. Instituto Latinoamericano

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<BR>Data: 07/1975<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 12, n. 47, p. 11-14, jul./set. 1975<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 12, n. 47 (jul./set. 1975)<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/

Resolucion aprobada por el consejo economico y social 1584 ...

Nações Unidas. Conselho Econômico e Social

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<BR>Data: 07/1975<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 12, n. 47, p. 107-110, jul./set. 1975<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 12, n. 47 (jul./set. 1975)<BR>Responsabilidade: Gherard O. W. Müller<BR>Endereço para citar este

Del delito como concepto normativo a la justicia penal y l ...

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<BR>Data: 01/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 49, p. 109-122, jan./mar. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 49 (jan./mar. 1976)<BR>Responsabilidade: João Baptista Herkenhoff<BR>Endereço para citar e

A Polícia das construções e os direitos da criança

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<BR>Data: 07/1975<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 12, n. 47, p. 111-144, jul./set. 1975<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 12, n. 47 (jul./set. 1975)<BR>Responsabilidade: Julio Pena Nunez<BR>Endereço para citar este docu

La planificacion intersectorial de la defensa social en Am ...

Nunez, Julio Pena

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<BR>Data: 01/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 49, p. 137-150, jan./mar. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 49 (jan./mar. 1976)<BR>Responsabilidade: Dr. Julio Altmann-Smythe<BR>Endereço para citar e

La "Escuela penitenciaria de la Nación" de Argentina

Altmann_Smythe, Julio

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