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Congresso Nacional

favoritar131778

<BR>Data: 04/1976<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496783

Revista de informação legislativa : v. 13, n. 50 (abr./jun ...

favoritar131779

<BR>Data: 07/1976<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496784

Revista de informação legislativa : v. 13, n. 51 (jul./set ...

favoritar131406

<BR>Data: 04/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 261-281, abr./jun. 2012.<BR>Conteúdo: Princípios do direito do consumidor -- Princípio da boa-fé objetiva -- Princípio da informação -- Princípio da transparência -- Princípi

O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais

favoritar131235

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 205-244, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Arthur Maciel Motta<BR>Endereço para citar este

A utilização de recursos públicos pelas organizações não-g ...

favoritar131236

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 245-264, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Luana Paixão Dantas do Rosário<BR>Endereço para

O neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimen ...

favoritar131237

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 265-274, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Fabio Luiz de Oliveira Bezerra<BR>Endereço para

Ética judicial : a dignidade da pessoa humana e os valores ...

favoritar131238

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 275-290, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Roberto Bueno<BR>Endereço para citar este docum

Hart e o positivismo jurídico : em torno à hermenêutica e ...

favoritar131239

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 291-301, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Dilmanoel de Araújo Soares<BR>Endereço para cit

O direito fundamental à educação e a teoria do não retroce ...

favoritar131240

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 303-310, abr./jun. 2010 | Revista do Tribunal de Contas da União, v. 41, n. 116, p. 7-15, set./dez. 2009<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos p ...

favoritar131241

<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 313-329, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Maria Claudia Drummond<BR>Endereço para citar e

A presença do senado brasileiro no Mercosul : um breve his ...

Drummond, Maria Claudia

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<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 77-89, jul./set. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: Felipe Basile<BR>Endereço para citar este documen

A reforma política além da reforma eleitoral

favoritar131243

<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 91-107, jul./set. 2010.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: Meiriane Nunes Amaro e Fernando B. Meneguin<BR>

A previdência social e a sustentação das finanças públicas ...

Meneguin, Fernando B.

favoritar131244

<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 109-124, jul./set. 2010<BR>Conteúdo: A composição das câmaras municipais na jurisprudência até 2004 -- O Recurso Extraordinário nº 97.917 e suas consequências -- Análise da R

Da constituinte à emenda constitucional nº 58, de 2009 : o ...

Guerzoni Filho, Gilberto

favoritar131259

<BR>Data: 10/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 188, p. 131-142, out./dez. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 188 (out./dez. 2010)<BR>Responsabilidade: Aziz Tuffi Saliba, Clarissa Piterman Gross e Lu

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos adm ...

Gross, Clarissa Piterman

favoritar131139

<BR>Data: 07/1989<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 73-94, jul./set. 1989 | Revista forense, v. 85, n. 305, p. 29-39, jan./mar. 1989 | Vox legis, v. 21, n. 7, p. 1-24, jul/set. 1989<BR>Conteúdo: Direito de propriedade e o inst

A desapropriação para fins de reforma agrária perante a no ...

favoritar131151

<BR>Data: 01/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 93, p. 267-282, jan./mar. 1987<BR>Conteúdo: O silvícola e a sua cutura -- O silvícola e a civilização -- A identidade nacional do silvícola -- As terras dos silvícolas e a Constituiç

A proteção jurídica das comunidades indígenas do Brasil

favoritar131152

<BR>Data: 01/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 93, p. 329-338, jan./mar. 1987<BR>Conteúdo: Competência da União, estados e municípios -- Abrangência do EIA -- Licenças e EIA -- Conteúdo do EIA -- Elaboração do EIA : pagamento das

Regulamentação do estudo de impacto ambiental

favoritar131153

<BR>Data: 04/1985<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 22, n. 86, p. 93-104, abr./jun. 1985<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496818->Revista de informação legislativa : v. 22, n. 86 (abr./jun. 1985)<BR>Responsabilidade:

Legalidade e legitimidade : o executivo como legislador

favoritar131282

<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 257-304, jan./mar. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496931->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 65 (jan./mar. 1980)<BR>Responsabilidade:

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente

favoritar131283

<BR>Data: 10/1978<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 15, n. 60, p. 233-318, out./dez. 1978<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496793->Revista de informação legislativa : v. 15, n. 60 (out./dez. 1978)<BR>Endereço para cit

Emenda Constitucional n. 11, de 13 de outubro de 1978

favoritar131284

<BR>Data: 10/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 76, p. 277-298, out./dez. 1982 | Revista da faculdade de direito da Universidade de São Paulo, v. 77, p. 235-256, jan./dez. 1982 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 39, n. 162, p

Direito de arena

Chaves, Antônio

favoritar131285

<BR>Data: 06/1966<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 3, n. 10, p. 37-62, jun. 1966<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 3, n. 10 (jun. 1966)<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/2

Jogos de azar : projetos apresentados nas últimas legislat ...

favoritar131286

<BR>Data: 12/1964<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v.1, n. 4, p. 127-156, dez. 1964<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 1, n. 4 (dez. 1964)<BR>Responsabilidade: Heráclito Fontoura Sobral Pinto | José Crispim Borges<BR>Endereç

Habeas corpus n. 41.296 - DF

Pinto, Heráclito Fontoura Sobral

favoritar131287

<BR>Data: 10/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 223-243, out./dez. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 160 (out./dez. 2003)<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.b

Da vontade do legislador ao ativismo judicial : os impasse ...

favoritar131288

<BR>Data: 07/2008<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 53-55, jul./set. 2008<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 45, n. 179 (jul./set. 2008)<BR>Responsabilidade: Paulo Bonavides<BR>Endereço para citar este docum

A primeira emenda à constituição por iniciativa popular

Bonavides, Paulo

favoritar131289

<BR>Data: 04/1997<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 34, n. 134, p. 107-116, abr./jun. 1997<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 34, n. 134 (abr./jun. 1997)<BR>Responsabilidade: Angela Cristina Pelicioli<BR>Endereço para cita

A Fazenda Pública e a antecipação da tutela

favoritar131493

<BR>Data: 04/2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 7-29, abr./jun. 2014.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014)<BR>Responsabilidade: Vladimir da Rocha França<BR>Endereço para citar e

Princípio da legalidade administrativa e competência regul ...

França, Vladimir da Rocha

favoritar131494

<BR>Data: 04/2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 31-42, abr./jun. 2014.<BR>Conteúdo: Títulos habilitantes no Direito minerário brasileiro -- Formas de extinção de títulos habilitantes no Direito brasileiro.<BR>Parte de: ->R

Possíveis formas de extinção do manifesto de mina : caduci ...

Saddy, André

favoritar131495

<BR>Data: 04/2014<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 43-57, abr./jun. 2014.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 51, n. 202 (abr./jun. 2014)<BR>Responsabilidade: Raphael Ramos Monteiro de Souza, José Ribas Viei

Recall, democracia direta e estabilidade institucional

Vieira, José Ribas

favoritar131624

<BR>Data: 07/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 247-284, jul./set. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 155 (jul./set. 2002)<BR>Responsabilidade: Luís Alberto Mendonça Meato<BR>Endereço para ci

Propostas de reforma de sistema tributário brasileiro

Meato, Luís Alberto Mendonça

favoritar131625

<BR>Data: 07/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 231-254, jul./set. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 167 (jul./set. 2005)<BR>Responsabilidade: Emilio Peluso Neder Meyer<BR>Endereço para cita

O caráter normativo dos princípios jurídicos

favoritar131431

<BR>Data: 04/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 198, p. 5-29, abr./jun. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 198 (abr./jun. 2013)<BR>Responsabilidade: Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha<BR>Endereço para

Justiça e equidade

favoritar131638

<BR>Data: 07/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 281-292, jul./set. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 167 (jul./set. 2005)<BR>Responsabilidade: Luiz Alexandre Cruz Ferreira, Alexandre Mendes

Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar : ...

favoritar131639

<BR>Data: 04/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 23-70, abr./jun. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 158 (abr./jun. 2003)<BR>Responsabilidade: Edgard Lincoln de Proença Rosa<BR>Endereço para c

Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

favoritar131115

<BR>Data: 07/1988<BR>Fonte: Revista trimestral de jurisprudência dos estados, v. 18, n. 127, p. 59-76, ago. 1994 | Revista de informação legislativa, v. 25, n. 99, p. 19-28, jul./set. 1988 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 47, n. 183, p. 171-187, ja

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente

favoritar130937

<BR>Data: 01/1981<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 18, n. 69, p. 295-330, jan./mar. 1981<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496801->Revista de informação legislativa : v. 18, n. 69 (jan./mar. 1981)<BR>Endereço para cit

Emenda Constitucional nº. 16, de 27 de novembro de 1980

favoritar130938

<BR>Data: 01/1981<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 18, n. 69, p. 273-194, jan./mar. 1981<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496801->Revista de informação legislativa : v. 18, n. 69 (jan./mar. 1981)<BR>Endereço para cit

Emenda Constitucional nº. 15, de 19 novembro de 1980

favoritar130939

<BR>Data: 04/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 50, p. 65-72, abr./jun. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 50 (abr./jun. 1976)<BR>Responsabilidade: Franco Montoro<BR>Endereço para citar este document

Contribuição do Legislativo para o desenvolvimento econômi ...

Montoro, Franco

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<BR>Data: 04/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 50, p. 75-82, abr./jun. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 50 (abr./jun. 1976)<BR>Responsabilidade: Paulino Jacques<BR>Endereço para citar este documen

O Senado como Poder Moderador

Jacques, Paulino

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<BR>Data: 04/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 50, p. 43-54, abr./jun. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 50 (abr./jun. 1976)<BR>Responsabilidade: Senador Accioly Filho<BR>Endereço para citar este d

Quem legisla no mundo moderno?

favoritar130942

<BR>Data: 04/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 50, p. 103-114, abr./jun. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 50 (abr./jun. 1976)<BR>Responsabilidade: Rosah Russomano<BR>Endereço para citar este docum

O Senado e o bicameralismo federal brasileiro

favoritar130956

<BR>Data: 01/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 73, p. 279-306, jan./mar. 1982 | Revista forense, v. 81, n. 290, p. 123-136, abr./jun. 1985<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 19, n. 73 (jan./mar. 1982)<BR>Respon

Aspectos jurídicos da juscibernética. Direito de autor do ...

Chaves, Antônio

favoritar131509

<BR>Data: 2014<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 203, p. 39-51, jul./set. 2014.<BR>Responsabilidade: Paulo José Leite Farias.--<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/507404->www2.sen

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiar ...

Farias, Paulo José Leite

favoritar132162

<BR>Data: 30/09/2005<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70427->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70427

Poder de polícia no Senado Federal

favoritar132163

<BR>Data: 2005<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70456->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70456

Controle preventivo de constitucionalidade no processo leg ...

Miranda, Henrique Savonitti

favoritar132215

<BR>Data: 2010<BR>Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 -- Regulamentação -- Normas correlatas -- Pronunciamentos dos senhores senadores (discursos pertinentes) -- Índice de assuntos e entidades da Lei

Educação e consciência ambientais

favoritar132216

<BR>Data: 2009<BR>Conteúdo: Lei complementar nº 123/2006 -- Lei nº 9.317/96 e Lei nº 9.841/99.<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496311

Estatuto da microempresa : quadro comparativo

Brasil

favoritar132293

<BR>Data: 01/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 38, n. 149, p. 153-157, jan./mar. 2001<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 38, n. 149 (jan./mar. 2001)<BR>Responsabilidade: Bruno Luiz Weiler Siqueira<BR>Endereço para cit

Justiça do trabalho. procedimento sumaríssimo : modernizaç ...

Siqueira, Bruno Luiz Weiler

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