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Congresso Nacional

favoritar131022

<BR>Data: 10/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 84, p. 133-146, out./dez. 1984 | Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 18, n. 63, p. 23-38, jul./dez. 1984<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 8

Concepção ampla do "habeas corpus" antecipa o mandado de s ...

Nogueira, Rubem

favoritar131023

<BR>Data: 10/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 84, p. 221-232, out./dez. 1984<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 84 (out./dez. 1984)<BR>Responsabilidade: Paulo Affonso Leme Machado<BR>Endereço para citar

Direito a informação ambiental

favoritar129925

<BR>Data: 01/03/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 337, 1 março 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/196653->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/196653

Defenda seus direitos como consumidor

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<BR>Data: 22/03/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 339, 22 mar. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199044->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199044

Hora de acertar as contas com o leão

favoritar129927

<BR>Data: 26/04/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 344, 26 abr. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199123->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199123

Iniciativas do Senado reforçam a campanha do desarmamento

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<BR>Data: 05/04/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 341, 5 abr. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199125->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199125

Tipo 4 da dengue ressurge no país

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<BR>Data: 19/04/2011<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199126->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199126

Destino certo para pilhas e baterias

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<BR>Data: 17/05/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 347, 17 maio 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199816->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199816

Senado reforça a luta contra o uso do crack

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<BR>Data: 10/05/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 346, 10 maio 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199903

O polêmico veto aos inibidores de apetite

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<BR>Data: 03/05/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 345, 3 maio 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199908->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/199908

Valor dos restos a pagar totaliza mais de três PACs

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<BR>Data: 31/05/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 349, 31 maio 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/200192->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/200192

Aposentadoria especial de pessoa com deficiência terá novo ...

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<BR>Data: 07/06/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 350, 7 jun. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/200754->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/200754

Chamadas de telefones fixos entre municípios de 42 regiões ...

favoritar129935

<BR>Data: 14/06/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 351, 14 jun. 2011. Especial Cidadania.<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/200914->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/200914

Teste do pezinho garante diagnóstico de doenças

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<BR>Data: 21/06/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 352, 21 jun. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/215790->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/215790

Apadrinhamento afetivo é alternativa à adoção

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<BR>Data: 28/06/2011<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 9, n. 353, 28 jun. 2011. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/220908->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/220908

Legislação participativa : a voz popular na proposição de ...

favoritar131347

<BR>Data: 07/1997<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 283-300, jul./set. 1997<BR>Conteúdo: Introdução -- Problemática das leis no Estado federal -- A distribuição de competência legislativa do Estado federal na Constituição de 1

A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente

Farias, Paulo José Leite

favoritar130899

<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 101-114, jan./mar. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496931->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 65 (jan./mar. 1980)<BR>Responsabilidade:

Concepção tetraédrica ou estereognóstica do Direito e do E ...

favoritar130900

<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 115-126, jan./mar. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496931->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 65 (jan./mar. 1980)<BR>Responsabilidade:

O caminho para um federalismo das regiões

Bonavides, Paulo

favoritar130901

<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 249-256, jan./mar. 1980 | Revista de direito mercantil, industrial, económico e financeiro, nova série, v. 18, n. 36, p. 11-15, out./dez. 1979<BR>Parte de: -www2.se

A caracterização da corretora de câmbio e títulos como ins ...

Wald, Arnoldo

favoritar130902

<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 201-228, jan./mar. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496931->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 65 (jan./mar. 1980)<BR>Responsabilidade:

Provimento e vacância dos cargos públicos

favoritar130903

<BR>Data: 01/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 151-162, jan./mar. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496931->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 65 (jan./mar. 1980)<BR>Responsabilidade:

Enfoques constitucionais da pena e a problemática de sua e ...

favoritar131129

<BR>Data: 10/1988<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 25, n. 100, p. 367-384, out./dez. 1988<BR>Conteúdo: Introdução -- Uma visão geral da atividade pesqueira -- A pesca e o equilíbrio ecológico -- A disciplina jurídica da pesca -- Aspectos ex

A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais

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<BR>Data: 01/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 73, p. 327-340, jan./mar. 1982<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 19, n. 73 (jan./mar. 1982)<BR>Endereço para citar este documento: ->www2.senado.leg.br/bds

Emenda constitucional n. 20 de 20 de outubro de 1981

favoritar130953

<BR>Data: 01/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 73, p. 5-40, jan./mar. 1982<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 19, n. 73 (jan./mar. 1982)<BR>Responsabilidade: Fernando Whitaker da Cunha<BR>Endereço para citar es

Poder e representação algumas considerações

Cunha, Fernando Whitaker da

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<BR>Data: 01/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 73, p. 41-44, jan./mar. 1982<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 19, n. 73 (jan./mar. 1982)<BR>Responsabilidade: Paulino Jacques<BR>Endereço para citar este documen

Pelo Senado misto

Jacques, Paulino

favoritar130955

<BR>Data: 01/1982<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 19, n. 73, p. 45-74, jan./mar. 1982 | MP, v. 11, n. 10, p. 171-195 de 1983<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 19, n. 73 (jan./mar. 1982)<BR>Responsabilidade: Antonio Edvi

Imunidades parlamentares

favoritar129857

<BR>Data: 27/04/2009<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 7, n. 257, 27 abr./3 maio 2009. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/155562->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/155562

Brasil precisa de mais doadores de ossos

favoritar132159

<BR>Data: 2005<BR>Responsabilidade: Jussanan Portela dos Santos<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/58->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/58

A insegurança jurídica do orçamento público federal brasil ...

favoritar132160

<BR>Data: 2005<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70

A efetividade da deliberação legislativa em sede de comiss ...

Trombka, Ilana

favoritar132161

<BR>Data: 07/10/2005<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70425->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70425

Identificação de competências relevantes aos profissionais ...

favoritar131270

<BR>Data: 01/1997<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 197-206, jan./mar. 1997<BR>Conteúdo: A lei como limitação -- Os fundamentos da legalidade -- Legalidade e democracia -- Legalidade e tributação -- Medida provisória e estado

Democracia e legalidade da tributação na Constituição Fede ...

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<BR>Data: 01/1997<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 213-231, jan./mar. 1997<BR>Conteúdo: Introdução -- Formas de mudança constitucional -- A interpretação constitucional como mecanismo de adequação do texto à realidade -- O el

Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequaçã ...

Farias, Paulo José Leite

favoritar131272

<BR>Data: 01/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 51-58, jan./mar. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 165 (jan./mar. 2005)<BR>Responsabilidade: João Batista Marques<BR>Endereço para citar este

O princípio de maioria na doutrina de Hans Kelsen

favoritar131189

<BR>Data: 01/2009<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 339-345, jan./mar. 2009<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 46, n. 181 (jan./mar. 2009)<BR>Responsabilidade: Rafael Cavalcanti Lemos<BR>Endereço para citar

Lei Maria da Penha e ação penal no caso de lesão corporal ...

favoritar131190

<BR>Data: 04/2009<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 46, n. 182, p. 7-16, abr./jun. 2009<BR>Conteúdo: -As politicas questions- no direito norte-americano -- As -actes de governement- franceses -- Questões políticas e atos de governo no Direto

Controle judicial da atividade política : as questões polí ...

favoritar131191

<BR>Data: 04/2009<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 46, n. 182, p. 17-40, abr./jun. 2009<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 46, n. 182 (abr./jun. 2009)<BR>Responsabilidade: Ericson Meister Scorsim<BR>Endereço para citar es

Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por ra ...

favoritar131012

<BR>Data: 10/1988<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 239-248, out./dez. 1988 | Revista dos tribunais, São Paulo, v. 73, n. 587, p. 13-18, 1984 | Julgados dos Tribunais de Alçada Cível de São Paulo, v. 22, n. 109, p. 13-20, maio

Poder cautelar geral do juiz

favoritar131013

<BR>Data: 07/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 83, p. 49-62, jul./set. 1984<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 83 (jul./set. 1984)<BR>Responsabilidade: Natan Elkin<BR>Endereço para citar este documento:

La tension entre la cooperacion politica europea y las com ...

Elkin, Natan

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<BR>Data: 07/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 83, p. 293-308, jul./set. 1984<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 83 (jul./set. 1984)<BR>Responsabilidade: Letacio Jansen<BR>Endereço para citar este docume

Por uma nova ordem monetária

Jansen, Letacio

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<BR>Data: 07/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 83, p. 385-400, jul./set. 1984<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 83 (jul./set. 1984)<BR>Responsabilidade: Pedro Roberto Decomain<BR>Endereço para citar est

O Ministério Público e a proteção ao meio ambiente provide ...

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<BR>Data: 10/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 192, p. 227-242, out./dez. 2011.<BR>Conteúdo: Relacionamento entre avós e netos -- Interfaces entre a Psicologia e o contexto da justiça.<BR>Parte de: ->Revista de informação legisla

A interação do idoso com o contexto jurídico na situação d ...

favoritar131328

<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 7-13, abr./jun. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun. 2011)<BR>Responsabilidade: Luiz Edson Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonça

Hermenêutica da autonomia da vontade como princípio inform ...

favoritar131329

<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 35-43, abr./jun. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun. 2011)<BR>Responsabilidade: Luiz Dellore<BR>Endereço para citar este doc

Da ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no nov ...

favoritar131330

<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 169-177, abr./jun. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun. 2011)<BR>Responsabilidade: Paulo Roberto de Gouvêa Medina<BR>Endereço

Os valores celeridade processual e segurança jurídica no p ...

favoritar131331

<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.2, p. 179-190, abr./jun. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun. 2011)<BR>Responsabilidade: Ricardo de Barros Leonel<BR>Endereço para

Tutela jurisdicional diferenciada no projeto de novo códig ...

favoritar131246

<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 137-154, jul./set. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: José Afonso da Silva<BR>Endereço para citar est

Estrutura e funcionamento do poder legislativo

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<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 161-171, jul./set. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: Luiz Fux<BR>Endereço para citar este documento:

Senado Federal : os 50 anos de Brasília. Por uma justiça á ...

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<BR>Data: 07/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 187, p. 173-180, jul./set. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 187 (jul./set. 2010)<BR>Responsabilidade: Marcos Mendes<BR>Endereço para citar este docum

O senado federal e o controle do endividamento de estados ...

Mendes, Marcos

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