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Congresso Nacional

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<BR>Data: 04/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 146, p. 261-279, abr./jun. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 146 (abr./jun. 2000)<BR>Responsabilidade: Antônio Cezar Lima da Fonseca<BR>Endereço para

A ação de destituição do pátrio poder

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<BR>Data: 07/1999<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 147, p. 51-63, jul./set. 2000<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496879->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 147 (jul./set. 2000)<BR>Responsabilidade:

Autopoiese versus prática procedimental : o falso dilema d ...

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<BR>Data: 10/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43 n. 172, p. 109-117, out./dez. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 172 (out./dez. 2006)<BR>Responsabilidade: Maria Luiza Machado Granziera<BR>Endereço para c

Articulação e negociação institucional na efetividade das ...

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<BR>Data: 10/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43, n. 172, p. 85-98, out./dez. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 172 (out./dez. 2006)<BR>Responsabilidade: Geovany Cardoso Jeveaux<BR>Endereço para citar es

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurí ...

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<BR>Data: 07/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 43, n. 171, p. 81-90, jul./set. 2006<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 43, n. 171 (jul./set. 2006)<BR>Responsabilidade: Thomas da Rosa de Bustamante<BR>Endereço para cit

Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas : a ...

Bustamante, Thomas da Rosa de

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<BR>Data: 10/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 5-20, out./dez. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 148 (out./dez. 2000)<BR>Responsabilidade: André Eduardo da Silva Fernandes e <BR>Endereç

A questão da guerra fiscal : uma breve resenha

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<BR>Data: 10/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 21-48, out./dez. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 148 (out./dez. 2000)<BR>Responsabilidade: Marli Aparecida da Silva Siqueira e <BR>Ender

Tabeliães e oficiais de registro : da evolução histórica à ...

Siqueira, Bruno Luiz Weiler

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<BR>Data: 10/2000<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 89-95, out./dez. 2000<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 37, n. 148 (out./dez. 2000)<BR>Responsabilidade: Cláudio Brandão<BR>Endereço para citar este docum

Teorias da conduta no direito penal

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<BR>Data: 04/1980<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 17, n. 66, p. 239-256, abr./jun. 1980<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496798->Revista de informação legislativa : v. 17, n. 66 (abr./jun. 1980)<BR>Responsabilidade:

O dirigismo econômico e o direito contratual

Bittar, Carlos Alberto

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<BR>Data: 04/1979<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 16, n. 62, p. 55-100, abr./jun. 1979<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496795->Revista de informação legislativa : v. 16, n. 62 (abr./jun. 1979)<BR>Responsabilidade:

Trabalho e sistemas políticos

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 123-127, abr./jun. de 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: Álvaro Mariano da Penha<BR>Endereço para cit

Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica

Penha, Álvaro Mariano da

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 177-188, abr./jun. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: Vandré Augusto Búrigo<BR>Endereço para citar es

Sistema eleitoral brasileiro : a técnica de representação ...

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 189-201, abr./jun. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: João Hélio de Farias Moraes Coutinho; <BR>E

Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio amb ...

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<BR>Data: 04/2002<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 213-227, abr./jun. 2002<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 39, n. 154 (abr./jun. 2002)<BR>Responsabilidade: João Paulo Allain Teixeira<BR>Endereço para cit

Crise moderna e racionalidade argumentativa no direito : o ...

Teixeira, João Paulo Allain

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 53-89, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Celso Lafer<BR>Endereço para citar este documento

Parecer - o caso Ellwanger : anti-semitismo como crime da ...

Lafer, Celso

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 149-168, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Gilmar Ferreira Mendes<BR>Endereço para citar e

O papel do Senado Federal no controle de constitucionalida ...

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 217-219, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: José Carlos Brandi Aleixo<BR>Endereço para cita

Anna Maria Villela e Pedro Aleixo : um depoimento

Aleixo, José Carlos Brandi

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 273-285, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Márcio P. P. Garcia<BR>Endereço para citar este

Responsabilidade internacional do Estado : atuação da CDI

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<BR>Data: 04/2004<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 311-328, abr./jun. 2004<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 41, n. 162 (abr./jun. 2004)<BR>Responsabilidade: Mirtô Fraga<BR>Endereço para citar este documen

A obrigatoriedade do tratado na ordem interna

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 5-18, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Raul Machado Horta<BR>Endereço para citar este doc

Medidas provisórias

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 111-130, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Odete Medauar<BR>Endereço para citar este docum

Controle parlamentar da administração

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 107, p. 131-146, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Adhemar Ferreira Maciel<BR>Endereço para citar

Observações sobre os Tribunais Regionais Federais

Maciel, Adhemar Ferreira

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 107, p. 203-214, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Zeno Veloso<BR>Endereço para citar este documen

Bem de família

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 245-248, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Yamil e Sousa Dutra<BR>Endereço para citar este

"Lobbies" e grupos de pressão como agentes de informação p ...

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 249-276, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Edivaldo M. Boaventura<BR>Endereço para citar e

Desequilíbrios regionais no atendimento às demandas de edu ...

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<BR>Data: 07/1990<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 277-286, jul./set. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 107 (jul./set. 1990)<BR>Responsabilidade: Eduardo José Wense Dias<BR>Endereço para citar

A biblioteca legislativa e seus objetivos

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<BR>Data: 10/1990<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 27, n. 108, p. 127-146, out./dez. 1990<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 27, n. 108 (out./dez. 1990)<BR>Responsabilidade: René Ariel Dotti<BR>Endereço para citar este do

Meio ambiente e proteção penal

Dotti, René Ariel

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<BR>Data: 07/2006<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 147-150, jul./set. 1996<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496863->Revista de informação legislativa : v. 33, n. 131 (jul./set. 1996)<BR>Responsabilidad

Missão social dos juristas : mensagem ao Instituto Brasile ...

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<BR>Data: 10/1996<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 81-88, out./dez. 1996 | Revista da Adpesc, n. 2, p. 19-31, jan./jun. 1998<BR>Conteúdo: A razão de ser da Lei n. 9.034/95 -- O texto legal -- Em conclusão...<BR>Parte de: ->Re

A atividade policial em face da lei de combate ao crime or ...

Carvalho, Ivan Lira de

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 7-28, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Fabiano Augusto Martins Silveira<BR>Endereço para

O diálogo entre ciência e política no processo de formação ...

Silveira, Fabiano Augusto Martins

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 29-45, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Paulo José Leite Farias<BR>Endereço para citar es

O MPDFT passado, presente e futuro : evolução de garantido ...

Farias, Paulo José Leite

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 77-88, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Daniella S. Dias<BR>Endereço para citar este docu

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da pr ...

Dias, Daniella S.

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 89-106, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia<BR>Endereço

A não-discriminação como direito fundamental e as redes mu ...

Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 117-128, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Júlio Aguiar de Oliveira e Bárbara Alencar Ferr

Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não v ...

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<BR>Data: 04/2010<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 129-140, abr./jun. 2010<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 47, n. 186 (abr./jun. 2010)<BR>Responsabilidade: Daniella Dutra de Almeida Barbosa e João Paulo

O supremo tribunal federal e o novo desenho jurisdicional ...

Teixeira, João Paulo Allain

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<BR>Data: 04/1994<BR>Fonte: Arquivos do Ministério da Justiça, v. 47, n. 183, p. 25-37, jan./jun. 1994 | Revista de informação legislativa, v. 31, n. 122, p. 103-110, abr./jun. 1994<BR>Conteúdo: A garantia da ampla defesa como instrumento do devido proces

O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os ...

Coelho, Inocêncio Mártires

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<BR>Data: 04/1994<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 31, n. 122, p. 41-46, abr./jun. 1994<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496854->Revista de informação legislativa : v. 31, n. 122 (abr./jun. 1994)<BR>Responsabilidade:

As garantias dos direitos fundamentais

Magalhães, José Luiz Quadros de

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<BR>Data: 01/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 53, p. 145-156, jan./mar. 1977<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496786->Revista de informação legislativa : v. 14, n. 53 (jan./mar. 1977)<BR>Responsabilidade:

Situação histórica da teoria pura do direito

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<BR>Data: 01/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 53, p. 11-16, jan./mar. 1977<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496786->Revista de informação legislativa : v. 14, n. 53 (jan./mar. 1977)<BR>Responsabilidade: V

Comprometimento democrático da Universidade

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 13-14, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Senador Magalhães Pinto<BR>Endereço para citar este

A ABI e o Senado Federal

Pinto, Magalhães

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<BR>Data: 01/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 53, p. 217-220, jan./mar. 1977 | Revista de jurisprudência : Arquivos do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro : doutrina, jurisprudéncia, noticiário, v. 11, n. 16, p. 37-39, jul./set

Estelionato e falsidade

Cunha, Fernando Whitaker da

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<BR>Data: 01/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 53, p. 113-144, jan./mar. 1977 | Revista da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 25, n. 18, p. 175-216, maio 1977 | Revista de direito público, v. 14, n.

Hermenêutica constitucional

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<BR>Data: 01/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 53, p. 7-8, jan./mar. 1977<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496786->Revista de informação legislativa : v. 14, n. 53 (jan./mar. 1977)<BR>Responsabilidade: Jos

Saudação da Universidade de Brasília ao Senado Federal

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<BR>Data: 01/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 53, p. 67-92, jan./mar. 1977<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496786->Revista de informação legislativa : v. 14, n. 53 (jan./mar. 1977)<BR>Responsabilidade: J

Democracia representativa

Aleixo, José Carlos Brandi

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<BR>Data: 10/1976<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 13, n. 52, p. 9-13, out./dez. 1976<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 13, n. 52 (out./dez. 1976)<BR>Responsabilidade: Dr. Prudente de Moraes Neto<BR>Endereço para citar e

Saudação da imprensa ao Senado Federal

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 57-66, jan./mar. 1993 | A força policial, n. 2, p. 5-12, abr./jun. 1994<BR>Conteúdo: Municipalização da polícia -- Municipalização da polícia: inconveniências de natureza jur

Responsabilidade do poder público municipal na segurança p ...

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<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 117, p. 115-144, jan./mar. 1993<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 30, n. 117 (jan./mar. 1993)<BR>Responsabilidade: Antonio Beristain<BR>Endereço para citar este d

La criminologia entre la deontologia y la victimologia

Beristain, Antonio

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<BR>Data: 07/1970<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 7, n. 27, p. 45-58, jul./set. 1970<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 7, n. 27 (jul./set. 1970)<BR>Responsabilidade: Professor Raphael Cirigliano Filho<BR>Endereço para c

Inovações da parte geral do Código Penal de 1969

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