favoritar130698
<BR>Data: 10/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 36, p. 9-14, out./dez. 1972<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 36 (out./dez. 1972)<BR>Responsabilidade: Leonard Van Acker<BR>Endereço para citar este document
Nota sobre a axiologia existencialista de J. P. Sartre
favoritar130699
<BR>Data: 10/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 36, p. 127-130, out./dez. 1972<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 36 (out./dez. 1972)<BR>Responsabilidade: Domingo A. Labarca P.<BR>Endereço para citar este d
La realidad cultural como infraestructura del razonamiento ...
Labarca P., Domingo A.
favoritar130700
<BR>Data: 10/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 36, p. 356-368, out./dez. 1972<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 36 (out./dez. 1972)<BR>Responsabilidade: Roberto J. Wallton<BR>Endereço para citar este docu
Cultura, existencia y lógica transcendental : apofántica f ...
favoritar130701
<BR>Data: 10/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 36, p. 327-334, out./dez. 1972<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 36 (out./dez. 1972)<BR>Responsabilidade: E. Unonius<BR>Endereço para citar este documento: -
O Estado de direito
favoritar130702
<BR>Data: 10/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 36, p. 335-356, out./dez. 1972 | Justitia, v. 35, n. 81, p. 191-211, abr./jun. 1973<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 36 (out./dez. 1972)<BR>Responsabilidade
Lógica, ciência do Direito e Direito
favoritar130703
<BR>Data: 10/1972<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 9, n. 36, p. 149-164, out./dez. 1972 | Justitia, v. 35, n. 80, p. 127-143, jan./mar. 1973<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 9, n. 36 (out./dez. 1972)<BR>Responsabilidade
Direito, cultura e existência (ou sobre a instrumentalidad ...
favoritar130077
<BR>Data: 14/10/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 12, n. 489, 14 out. 2014. Especial Cidadania.<BR>Conteúdo: Notícias do Senado está entre principais páginas da área federal -- Balanço da rede<BR>Endereço para citar este documento: -www2.sena
Renovação mostra senadores mais conectados nas redes
favoritar130078
<BR>Data: 25/03/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v.12, n. 464, 25 mar. 2014. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Conteúdo do site facilita aulas para universitários de ciências contábeis -- Internauta divulga os vídeos e sugere projeto semelhante sobre a Cons
Animações sobre orçamento fazem sucesso nas redes
favoritar130079
<BR>Data: 06/05/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v.12, n. 470, 06 mai. 2014. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Senado dispensou debate para a aprovação -- Direitos autorais terão leis específicas<BR>Responsabilidade: Marcio Maturana<BR>Endereço para citar e
Marco Civil da Internet aguarda a voz da sociedade
Maturana, Marcio
favoritar130080
<BR>Data: 24/06/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v.12, n. 476, 24 jun. 2014. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Amigos e críticos -- Sem fogo -- Festivais -- O que os projetos em análise <BR>Responsabilidade: Marcio Maturana<BR>Endereço para citar este d
Balões juninos sobem na pauta do Congresso
Maturana, Marcio
favoritar130081
<BR>Data: 30/09/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 12, n. 487, 30 set. 2014. Especial Cidadania.<BR>Conteúdo: No dia da votação... -- Se não votar... -- O que não fazer no dia da votação -- Prisões e detenções -- Lei Seca -- Acessibilidade<BR>Responsabil
Domingo é dia de fazer valer o direito ao voto
favoritar130082
<BR>Data: 10/06/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 12, n. 475, 10 jun. 2014. Especial Cidadania.<BR>Conteúdo: Cota de 20% para negros e pardos vale a partir de hoje -- Problemas e soluções<BR>Responsabilidade: Marcio Maturana<BR>Endereço para citar este
Concurseiros terão regras mais claras para uma concorrênci ...
Maturana, Marcio
favoritar130083
<BR>Data: 23/09/2014<BR>Fonte: Jornal do Senado, v.12, n. 486, 23 set. 2014. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Algumas restrições à propaganda -- Eleitores podem manifestar escolha nas redes sociais<BR>Responsabilidade: André Falcão<BR>Endereço para citar e
Cidadão tem instrumentos para garantir eleições justas
favoritar130473
<BR>Data: 01/1993<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 231-250, jan./mar. 1993<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 30, n. 117 (jan./mar. 1993)<BR>Responsabilidade: José Arthur Rios<BR>Endereço para citar este do
A tutela do ambiente : dúvidas e dificuldades
favoritar129996
<BR>Data: 04/12/2012<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 413, 4 dez. 2012. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243118->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243118
País avança no transplante, mas fila ainda é grande
favoritar129997
<BR>Data: 18/12/2012<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 415, 18 dez. 2012. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243121->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243121
Dezenas de projetos regulamentam profissões
Steck, Juliana
favoritar129998
<BR>Data: 05/02/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 11, n. 416, 5 fev. 2013. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243239->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243239
Governo derruba lenda sobre bombom de licor
Westin, Ricardo
favoritar129999
<BR>Data: 05/02/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 11, n. 416, 5 fev. 2013. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243241->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243241
Mais 3 motivos para não dirigir após beber
Westin, Ricardo
favoritar130000
<BR>Data: 26/02/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 418, 26 fev. 2013. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243256->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243256
Jeito simples e divertido de acompanhar o orçamento
favoritar130001
<BR>Data: 19/02/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 417, 19 fev. 2013. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243275->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243275
Aviso prévio de até 90 dias vale para ações antes da lei
Maturana, Marcio
favoritar130002
<BR>Data: 09/04/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 424, 9 abr. 2013. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243314->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243314
Brasileiros ainda sofrem com a falta de defensores públicos
Pincer, Pedro
favoritar130003
<BR>Data: 26/03/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 423, 2 abr. 2013. Especial Cidadania<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243315->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243315
Congresso promulga hoje emenda sobre trabalho doméstico
favoritar131642
<BR>Data: 07/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 293-309, jul./set. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 167 (jul./set. 2005)<BR>Responsabilidade: Alexandre Santos de Aragão<BR>Endereço para cit
A consensualidade no direito administrativo : acordos regu ...
favoritar131643
<BR>Data: 04/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 195-201, abr./jun. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 158 (abr./jun. 2003)<BR>Responsabilidade: Bernardo Leôncio Moura Coelho<BR>Endereço para
Considerações sobre a globalização e seus efeitos sobre o ...
favoritar131644
<BR>Data: 04/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 219-225, abr./jun. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 158 (abr./jun. 2003)<BR>Responsabilidade: João Batista Marques<BR>Endereço para citar est
A gestão pública moderna e a credibilidade nas políticas p ...
favoritar131645
<BR>Data: 04/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 299-308, abr./jun. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 158 (abr./jun. 2003)<BR>Responsabilidade: Manoel Moacir Costa Macedo e Levon Yeganiantz<B
Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, ...
Yeganiantz, Levon
favoritar131646
<BR>Data: 04/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 319-325, abr./jun. 2003<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 158 (abr./jun. 2003)<BR>Responsabilidade: Hugo Sarubbi Cysneiros de Oliveira<BR>Endereço
Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às au ...
favoritar131647
<BR>Data: 07/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 159, p. 7-12, jul./set. 2003<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496891->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 159 (jul./set. 2003)<BR>Responsabilidade:
A competência dos Estados federados em meio ambiente a par ...
favoritar131648
<BR>Data: 07/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, jul./set. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 167 (jul./set. 2005)<BR>Responsabilidade: Andrea Nárriman Cezne<BR>Endereço para citar es
O conceito de serviço público e as transformações do Estad ...
favoritar131649
<BR>Data: 07/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 159, p. 89-104, jul./set. 2003<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496891->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 159 (jul./set. 2003)<BR>Responsabilidade
João Mangabeira : múltiplo
favoritar131650
<BR>Data: 07/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 159, p. 125-144, jul./set. 2003<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496891->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 159 (jul./set. 2003)<BR>Responsabilidad
Crime, pena e sociedade no Brasil pré-republicano
Braga, Pedro
favoritar131651
<BR>Data: 07/2003<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496891->Revista de informação legislativa : v. 40, n. 159 (jul./set. 2003)<BR>Responsabilidad
A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função da ...
favoritar130329
<BR>Data: 04/2007<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 119-127, abr./jun. 2007<BR>Conteúdo: Sistema europeu de Bancos Centrais (SEBC). Breve retrospectiva -- As formas de independência do BCE -- Reflexos do Mercosul. União econôm
União monetária no Mercosul? : considerações a partir do m ...
favoritar130330
<BR>Data: 01/2007<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 131-144, jan./mar. 2007<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 44, n. 173 (jan./mar. 2007)<BR>Responsabilidade: Henrique Kenup Sathler<BR>Endereço para citar e
O § 3º do artigo 5º da constituição federal : retrocesso d ...
Sathler, Henrique Kenup
favoritar130331
<BR>Data: 01/2007<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 285-301, jan./mar. 2007<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 44, n. 173 (jan./mar. 2007)<BR>Responsabilidade: Vera Lúcia Leopoldino Oliveira<BR>Endereço para
Controle constitucional da lei de conversão pela ausência ...
favoritar130454
<BR>Data: 07/1992<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 37-42, jul./set. 1992<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 29, n. 115 (jul./set. 1992)<BR>Responsabilidade: Paulo Lopo Saraiva<BR>Endereço para citar este do
A OAB e a antecipação do plebiscito e da revisão constituc ...
favoritar130455
<BR>Data: 07/1992<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 53-84, jul./set. 1992<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 29, n. 115 (jul./set. 1992)<BR>Responsabilidade: José Luiz Quadros de Magalhães<BR>Endereço para c
As garantias dos direitos fundamentais
Magalhães, José Luiz Quadros de
favoritar130456
<BR>Data: 07/1992<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 85-138, jul./set. 1992<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 29, n. 115 (jul./set. 1992)<BR>Responsabilidade: Mário Lúcio Quintão Soares<BR>Endereço para cita
Direitos fundamentais do homem nos textos constitucionais ...
Soares, Mário Lúcio Quintão
favoritar130457
<BR>Data: 07/1992<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 191-202, jul./set. 1992 | Revista trimestral de direito público, n. 1, p. 224-232, 1993<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 29, n. 115 (jul./set. 1992)<BR>R
A concessão de obra pública no sistema constitucional
favoritar130663
<BR>Data: 04/1969<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 6, n. 22, p. 61-172, abr./jun. 1969<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 6, n. 22 (abr./jun. 1969)<BR>Responsabilidade: Jésse de Azevedo Barquero, Orientador de Pesquisas L
Vetos : legislação do Distrito Federal
favoritar130664
<BR>Data: 04/1971<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 8, n. 30, p. 239-254, abr./jun. 1971<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496763->Revista de informação legislativa : v. 8, n. 30 (abr./jun. 1971)<BR>Responsabilidade: C
Impôsto de circulação de mercadorias
favoritar130665
<BR>Data: 01/1970<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 7, n. 25, p. 39-60, jan./mar. 1970<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496758->Revista de informação legislativa : v. 7, n. 25 (jan./mar. 1970)<BR>Responsabilidade: Pro
Evolução histórica e perspectivas atuais do Estado
favoritar130666
<BR>Data: 10/1971<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 8, n. 32, p. 159-246, out./dez. 1971<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 8, n. 32 (out./dez. 1971)<BR>Responsabilidade: Ana Valderez A. N. de Alencar<BR>Endereço para cita
Adoção
Alencar, Ana Valderez Ayres Neves de
favoritar130667
<BR>Data: 10/1970<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 7, n. 28, p. 305-436, out./dez. 1970<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 7, n. 28 (out./dez. 1970)<BR>Responsabilidade: Ana Valderez A. N. de Alencar<BR>Endereço para cita
Júri : a soberania dos veredictos
Alencar, Ana Valderez Ayres Neves de
favoritar130015
<BR>Data: 06/08/2013<BR>Fonte: Jornal do Senado, v. 10, n. 439, 6 ago. 2013. Especial Cidadania<BR>Conteúdo: Ecad teme que mudança gere prejuízo para compositores -- Como fica, pelo texto aprovado -- Senadores querem mais transparência e democratização --
Novas regras sobre direito autoral de músicas aguardam san ...
Steck, Juliana
favoritar130594
<BR>Data: 07/1996<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 123-128, jul./set. 1996 | Revista dos tribunais, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 463-470, out. 1996 | Revista trimestral de jurisprudência dos estados, v. 20, n. 152, p. 51-60,
O direito penal como instrumento inibidor da violência
Carvalho, Ivan Lira de
favoritar130595
<BR>Data: 07/1996<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 5-30, jul./set. 1996<BR>Conteúdo: O -pano de fundo- -- O ponto de partida -- A colocação do problema -- Existe um direito fundamental de recurso das decisões judiciais para u
Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jur ...
favoritar130596
<BR>Data: 04/1996<BR>Fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 29, n. 29, p. 95-110, 1996 | Revista de informação legislativa, v. 33, n. 130, p. 175-182, abr./jun. 1996<BR>Conteúdo: A Constituição Federal e a democracia
Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democra ...

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