favoritar131437
<BR>Data: 01/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 29-50, jan./mar. 2013.<BR>Conteúdo: Efeitos da posse injusta: a questão da usucapião -- O caráter incontestado da posse -- A relação entre vícios objetivos e subjetivos.<BR>P
Análise crítica sobre a extensão do elenco de vícios da po ...
favoritar131438
<BR>Data: 01/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 51-64, jan./mar. 2013.<BR>Conteúdo: A existência da exploração -- Trabalho degradante -- Imputação objetiva.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 197
Aspectos penais do trabalho escravo
Haddad, Carlos Henrique Borlido
favoritar131439
<BR>Data: 01/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 65-74, jan./mar. 2013.<BR>Conteúdo: As considerações de Feuerbach e Birnbaum -- Bem jurídico-penal para Karl Binding e Franz von Liszt -- Teorias contemporâneas do bem jurídi
O bem jurídico-penal como limite material à intervenção cr ...
favoritar131440
<BR>Data: 01/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 75-83, jan./mar. 2013.<BR>Conteúdo: Requisitos para o patenteamento -- Restrições à patenteabilidade e o problema das patentes biotecnológicas.<BR>Parte de: ->Revista de info
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
favoritar131441
<BR>Data: 01/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 161-174, jan./mar. 2013.<BR>Conteúdo: Os dois primeiros Atos Institucionais, a fragilização do sistema de freios e contrapesos e a idéia de poder constiuinte permanetne -- O
Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85
favoritar131442
<BR>Data: 01/2013<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 175-187, jan./mar. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 50, n. 197 (jan./mar. 2013)<BR>Responsabilidade: Raquel Tiveron<BR>Endereço para citar este doc
A justiça restaurativa e a emergência participativa na dic ...
Tiveron, Raquel
favoritar131058
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, p. 351-360, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: Consideraciones previas -- El panorama -- Conclusiones<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496822->Revista de informa
Las dimensiones de la criminalidad
favoritar131059
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, p. 333-350, abr./jun. 1986<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496822->Revista de informação legislativa : v. 23, n. 90 (abr./jun. 1986)<BR>Responsabilidade:
Regimes jurídicos de pessoal
favoritar131060
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, p. 89-98, abr./jun. 1986<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496822->Revista de informação legislativa : v. 23, n. 90 (abr./jun. 1986)<BR>Responsabilidade: C
As lacunas no direito constitucional
favoritar131061
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 23, n. 90, p. 119-130, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: Poder político e poder econômico -- Capitalismo e socialismo nos dois pólos do mundo: o pecado capitalista do Ocidente -- Sistemas polític
A economia degradou o direito
favoritar131062
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, p. 373-392, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: El año de la juventud -- Contenido y método dual: jurídico-teológico -- Normativa supranacional -- Evolución histórica en España -- El cue
Religión de jóvenes (y adultos) en la cárcel
Beristain, Antonio
favoritar131063
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 23, n. 90, p. 53-52, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: Nota introdutória -- O que é Direito? -- Poder e Estado -- Legalidade e Legitimidade -- O que é justo? -- A justiça e o Estado -- A igualdad
Direito e justiça (a propósito da constituinte)
favoritar131064
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 23, n. 90, p. 35-52, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: O fenômeno revolução e a -Revolução Brasileira da Independência- -- A Inconfidência Mineira (1789) -- A Conjuração Baiana (1798) -- A Revolu
O ideal federalista nas revoluções brasileiras
favoritar131065
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 23, n. 90, p. 131-176, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: Introdução -- Pressupostos e condições da ação de segurança -- A ilegalidade ou abuso de poder -- Do abuso de poder -- Conclusões<BR>Parte
Do mandado de segurança
favoritar131066
<BR>Data: 04/1986<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, p. 315-328, abr./jun. 1986<BR>Conteúdo: Introdução -- Obrigações dos Estados em matéria de meio ambiente -- Os instrumentos jurídicos de controle -- Participação do público e dir
O parlamentar e a legislação ambiental
favoritar131078
<BR>Data: 04/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 94, p. 159-168, abr./jun. 1987<BR>Conteúdo: Conteúdo e linguagem da Constituição -- Nova Constituição e ambiente -- Direito de participação social -- Defesa judicial dos interesses e
Constituinte e meio ambiente
favoritar131079
<BR>Data: 04/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 94, p. 79-108, abr./jun. 1987<BR>Conteúdo: Introdução -- Sistemas jurídicos de defesa do Estado. Defesa da ordem pública e da ordem constitucional. Teoria e tipologia das crises. Def
Constituinte e segurança pública
favoritar131080
<BR>Data: 04/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 94, p. 249-252, abr./jun. 1987<BR>Conteúdo: Histórico -- Um retrocesso político-eleitoral -- A eleição do poder econômico -- Uma arma das oligarquias -- Municipalização da atividade
Do voto distrital
favoritar130848
<BR>Data: 07/1977<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 14, n. 55, p. 39-44, jul./set. 1977 | Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul / Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, n. 11/12, p. 97-101, jan./
O Ministério Público e o Procurador-Geral da República
favoritar131082
<BR>Data: 04/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 94, p. 221-248, abr./jun. 1987<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496826->Revista de informação legislativa : v. 24, n. 94 (abr./jun. 1987)<BR>Responsabilidade:
Dias feriados
favoritar131083
<BR>Data: 04/1987<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 24, n. 94, p. 296-344, abr./jun. 1987<BR>Conteúdo: Objeto y método interpretativo del artículo 54 -- Normas supranacionales -- Normas de Derecho español -- Evolución histórica de la asisten
Asistencia religiosa : derechos religiosos de los sanciona ...
Beristain, Antonio
favoritar131304
<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.1, p. 61-73, abr./jun. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun. 2011)<BR>Responsabilidade: Bruno Dantas<BR>Endereço para citar este doc
A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua ...
favoritar131305
<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.1, p. 89-102, abr./jun. 2011.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun. 2011)<BR>Responsabilidade: Bruno Garcia Redondo<BR>Endereço para citar
Os deveres-poderes do juiz no projeto de novo código de pr ...
favoritar131306
<BR>Data: 04/2011<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 48, n. 190 t.1, p. 141-155, abr./jun. 2011.<BR>Conteúdo: Retirada de sócio -- Exclusão de sócio -- Morte de sócio.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 48, n. 190 (abr./jun
A ação de dissolução parcial de sociedade
favoritar131164
<BR>Data: 10/1973<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 10, n. 40, p. 15-26, out./dez. 1973<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 10, n. 40 (out./dez. 1973)<BR>Responsabilidade: Luiz Vicente Cernicchiaro<BR>Endereço para citar es
Furto de uso : algumas considerações
favoritar131165
<BR>Data: 01/1968<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 5, n. 17, p. 79-98, jan./mar. 1968<BR>Responsabilidade: Adolfo Eric de Toledo<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182502->www2.senado.l
Menor : um problema posto em questão - 2ª parte
favoritar131166
<BR>Data: 04/1968<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 5, n. 18, p. 221-256, abr./jun. 1968<BR>Responsabilidade: Adolfo Eric de Toledo<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182510->www2.senado
Menor : um problema posto em questão - 3ª parte
favoritar131167
<BR>Data: 01/1971<BR>Fonte: Revista de Informação Legislativa, v. 8, n. 29, p. 227-336, jan./mar., 1971<BR>Endereço para citar este documento: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182582->www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182582
Documentos sobre o índio brasileiro (1500-1822) - 2ª parte
favoritar131168
<BR>Data: 01/2005<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 7-9, jan./mar. 2005<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 42, n. 165 (jan./mar. 2005)<BR>Responsabilidade: Adilson Abreu Dallari<BR>Endereço para citar este d
Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda públi ...
favoritar131169
<BR>Data: 01/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p.19-32, jan./mar. 1984. Suplemento<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 81 (jan./mar. 1984)<BR>Responsabilidade: José Carlos Brandi Aleixo<BR>Endereço pa
Integração na América Latina
Aleixo, José Carlos Brandi
favoritar131170
<BR>Data: 01/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p.33-46, jan./mar. 1984. Suplemento<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 81 (jan./mar. 1984)<BR>Responsabilidade: Andrea Comba, Anna Maria Villela<BR>Ende
Da ALALC à ALADI
favoritar131171
<BR>Data: 01/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p.47-80, jan./mar. 1984. Suplemento<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 81 (jan./mar. 1984)<BR>Responsabilidade: Luiz Dilermando de Castelo Cruz<BR>Ender
Da ALALC a ALADI : comentário
favoritar131172
<BR>Data: 01/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p.147-176, jan./mar. 1984. Suplemento<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 81 (jan./mar. 1984)<BR>Responsabilidade: Ana Maria Villela<BR>Endereço para cit
O tratado da bacia do prata
Villela, Ana Maria
favoritar131173
<BR>Data: 01/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p.111-130, jan./mar. 1984. Suplemento<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 81 (jan./mar. 1984)<BR>Responsabilidade: José Carlos Brandi Aleixo<BR>Endereço
Mercado comum centro-americano
Aleixo, José Carlos Brandi
favoritar131174
<BR>Data: 01/1984<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 21, n. 81, p.177-196, jan./mar. 1984. Suplemento<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 21, n. 81 (jan./mar. 1984)<BR>Responsabilidade: Rubens Ricupero<BR>Endereço para citar
O tratado de cooperação amazônica
Ricupero, Rubens
favoritar131390
<BR>Data: 07/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 139, p. 283-304, jul./set. 1998<BR>Parte de: -www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496871->Revista de informação legislativa : v. 35, n. 139 (jul./set. 1998)<BR>Responsabilidad
Constituição, soberania e Mercosul
favoritar131391
<BR>Data: 10/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 140, p. 11-16, out./dez. 1998<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 35, n. 140 (out./dez. 1998)<BR>Responsabilidade: Rubens Pinto Lyra<BR>Endereço para citar este doc
Teorias clássicas sobre a democracia direta e a experiênci ...
favoritar131359
<BR>Data: 01/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 69-81, jan./mar. 1998<BR>Conteúdo: Introdução -- A natureza conflitiva das relações Brasil–EUA -- Relações econômicas -- Relações políticas -- Conclusão<BR>Parte de: ->Revist
A vertente perturbadora da política externa durante o gove ...
favoritar131371
<BR>Data: 01/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 303-312, jan./mar. 1998<BR>Conteúdo: Introdução -- O acesso extrajudicial às informações -- O cabimento do habeas data -- A ação judicial -- Algumas questões processuais -- C
O habeas data na lei n. 9.507/97
Wald, Arnoldo
favoritar131372
<BR>Data: 01/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 313-322, jan./mar. 1998<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 35, n. 137 (jan./mar. 1998)<BR>Responsabilidade: Gustavo Just da Costa e Silva<BR>Endereço para
Observações sobre a proposta de convocação de uma Assemblé ...
favoritar131373
<BR>Data: 04/1998<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 31-37, abr./jun. 1998<BR>Conteúdo: Uma pesquisa nacional sobre o perfil do advogado brasileiro -- Breve evolução do perfil do profissional da advocacia no Brasil -- Interesse
Educação e advocacia no III milênio
favoritar131396
<BR>Data: 01/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, p. 65-82, jan./mar. 2012. | Boletim de direito administrativo, v. 29, n. 2, p. 157-173, fev. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 193 (jan./mar. 20
Meio ambiente e reordenamento do espaço : um novo olhar so ...
favoritar131397
<BR>Data: 01/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, p. 125-139, jan./mar. 2012. | Boletim de direito municipal, v. 29, n. 2, p. 78-91, fev. 2013.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 193 (jan./mar. 2012)<B
Divergências científicas e metodológicas no direito públic ...
favoritar131398
<BR>Data: 01/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, p. 151-162, jan./mar. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 193 (jan./mar. 2012)<BR>Responsabilidade: Marília de Ávila e Silva Sampaio<BR>Endereço p
Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana : p ...
Sampaio, Marília de Ávila e Silva
favoritar131399
<BR>Data: 01/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, p. 163-170, jan./mar. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 193 (jan./mar. 2012)<BR>Responsabilidade: Eduardo Pordeus Silva<BR>Endereço para citar e
Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconô ...
favoritar131400
<BR>Data: 01/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, p. 251-268, jan./mar. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 193 (jan./mar. 2012)<BR>Responsabilidade: Hugo Hortêncio de Aguiar<BR>Endereço para cita
O Titanic continua navegando
Aguiar, Hugo Hortêncio de
favoritar131401
<BR>Data: 01/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, p. 269-282, jan./mar. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 193 (jan./mar. 2012)<BR>Responsabilidade: Marcelo de Lima<BR>Endereço para citar este do
Um imigrante iguala-se realmente a um cidadão nacional, em ...
favoritar131402
<BR>Data: 04/2012<BR>Fonte: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 7-21, abr./jun. 2012.<BR>Parte de: ->Revista de informação legislativa : v. 49, n. 194 (abr./jun. 2012)<BR>Responsabilidade: Lenio Luiz Streck<BR>Endereço para citar este doc
Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de prin ...

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